MME abre consulta pública para formalizar mineração de ouro e reduzir mercúrio
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). O objetivo é formalizar a atividade e eliminar o uso de mercúrio, cumprindo compromissos da Convenção de Minamata.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (9/7), consulta pública para receber contribuições sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa alinhar o Brasil às diretrizes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional do qual o país é signatário.
A proposta do PAN-MAPE de Ouro foca na reestruturação da atividade, com ações para aprimorar a governança, formalizar empreendimentos e promover tecnologias alternativas ao mercúrio. O plano prevê a eliminação de "piores práticas", como a amalgamação do minério bruto e a queima a céu aberto, buscando proteger a saúde humana e o meio ambiente. Estima-se que cerca de 200 mil garimpeiros sejam diretamente afetados pelas mudanças.
Com um horizonte de 12 anos, o plano estabelece metas distribuídas em curto, médio e longo prazo, com ações prioritárias para os primeiros três anos. A elaboração da minuta foi coordenada pelo MME em articulação com diversos ministérios e órgãos, como MMA, MRE, MS, MPI, ANM e Ibama, e fundamentada em um diagnóstico nacional do Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da USP (NAP.Mineração/USP), com apoio do GEF e PNUMA.
Apesar do período de 12 anos proposto pelo Executivo para uma transição justa, há uma tensão com o Congresso Nacional, onde tramita um Projeto de Lei que sugere um prazo de apenas dois anos para a desmercurialização. A diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Julevânia Olegário, defende a necessidade de uma transição justa, dado que o Estado permitiu o uso de mercúrio por décadas.
As contribuições à consulta pública podem ser enviadas até 7 de agosto, por meio dos portais de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo. As manifestações serão analisadas e subsidiarão a versão final do Plano, que será apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, consolidando o compromisso do país com a sustentabilidade na mineração.
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