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O Senado Federal acelera a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética, com a oferta de incentivos fiscais e financeiros.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), para análise das comissões competentes da Casa. A proposta, já aprovada na Câmara, visa fortalecer a cadeia de valor desses minerais, essenciais para a transição energética.
Tecnologia & EficiênciaA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) lançou o Programa Granioter Acelera 2026, uma chamada pública para pré-aceleração de projetos inovadores em nanotecnologia, materiais avançados e minerais estratégicos. A iniciativa, em parceria com a Biominas Brasil, busca transformar pesquisas em soluções de mercado, com inscrições abertas até 30 de agosto.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia e a Petrobras estão em diálogo estratégico para a entrada da estatal no setor de minerais críticos, um movimento alinhado à transição energética. A iniciativa visa fortalecer a cadeia de suprimentos nacional, com a Petrobras avaliando oportunidades e a ANM prospectando um arcabouço regulatório futuro.
Regulação & PolíticaA secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, foi exonerada a pedido, conforme publicação no Diário Oficial da União. A mudança na liderança ocorre em uma pasta estratégica para a política de minerais críticos e terras raras.
InternacionalO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que Brasil e Coreia do Sul assinaram acordos de cooperação estratégica nas áreas de energia elétrica, renováveis e minerais críticos. A parceria visa fortalecer cadeias produtivas e acelerar a transição energética, com foco em agregação de valor no Brasil e segurança de suprimento para a Coreia do Sul.
RenováveisO relatório Global Critical Minerals Outlook 2026 da IEA destaca uma recuperação nos preços de minerais críticos como cobre e lítio, mas revela uma queda de 9% no investimento global em 2025. Esse descompasso entre demanda crescente e financiamento de novos projetos eleva os riscos de segurança de suprimento e a volatilidade de custos para tecnologias renováveis.
Regulação & PolíticaO Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) alertou o Ministério da Fazenda sobre a escassez crítica de enxofre, insumo vital para a agricultura e mineração, impulsionada por conflitos no Estreito de Ormuz. A crise já elevou o preço da tonelada em mais de dez vezes e derrubou as importações brasileiras em 41,9% no primeiro semestre de 2026, gerando risco de desabastecimento e encarecimento da produção.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.
Tecnologia & EficiênciaA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet sobre mineralização de carbono, a terceira edição de sua série sobre captura e armazenamento. O estudo explora o potencial da tecnologia para converter CO₂ em minerais estáveis, com foco na Bacia do Paraná, e aponta desafios técnicos e econômicos para sua aplicação no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta segunda-feira que o Brasil não será mais um mero exportador de matéria-prima de minerais críticos, defendendo a industrialização interna. A declaração alinha-se à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta pelo PL 2.780/2024, que aguarda análise no Senado Federal.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um documento estratégico que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro até meados do século. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, o plano visa elevar a participação do setor no PIB e fortalecer a produção de minerais essenciais.
AmbientalO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). O objetivo é formalizar a atividade e eliminar o uso de mercúrio, cumprindo compromissos da Convenção de Minamata.
InternacionalO Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) emitiu a decisão final para o Projeto Hermosa Critical Mineral, um investimento de US$ 2,16 bilhões no Arizona. A medida busca fortalecer a produção doméstica de zinco, manganês e prata, visando a independência mineral e a resiliência energética do país, com foco na redução da dependência de fontes estrangeiras.
PlanejamentoO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para mapear caminhos que ampliem o conhecimento geológico e de recursos minerais no Brasil. A iniciativa busca atrair investimentos privados para a geração de dados, visando expandir a cobertura do mapeamento geológico detalhado de 28% para 52% do território nacional até 2055.
Tecnologia & EficiênciaUm estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) revela uma inversão na demanda por minerais críticos, com veículos híbridos superando a geração eólica no consumo de terras raras magnéticas no Brasil em 2025. A projeção é que o consumo total desses minerais dobre até 2050, com a mobilidade elétrica mantendo a liderança e impulsionando a necessidade de uma Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR).
PlanejamentoO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para propor modelos de financiamento e mecanismos regulatórios que ampliem o conhecimento geológico do país. A iniciativa, coordenada pelo MME, visa atrair investimentos privados e atingir as metas do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), crucial para a oferta de minerais críticos na transição energética.
A Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig) do Amazonas utilizou uma experiência imersiva de realidade virtual no 59º Festival Folclórico de Parintins para destacar a rabeta elétrica. A iniciativa visa promover a eletrificação fluvial e soluções de energia limpa para a navegação sustentável na Amazônia.
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a articulação de alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs). O objetivo é promover maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, buscando um equilíbrio entre a autonomia tributária dos entes federativos e a necessidade de regras claras para investimentos.
AmbientalO Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu um novo Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável, visando padronizar boas práticas ESG no setor, enquanto aprovou a Política Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um plano estratégico de longo prazo para impulsionar o setor. As iniciativas, lançadas nesta quinta-feira (2/7), buscam atrair investimentos e fortalecer a competitividade do Brasil na transição energética global.
AmbientalO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil), buscando eliminar o uso de mercúrio na atividade e cumprir compromissos da Convenção de Minamata. A iniciativa, porém, já enfrenta a tensão de prazos divergentes para a transição, com a proposta do governo federal indicando até 12 anos, enquanto um Projeto de Lei no Congresso sugere apenas dois.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) finalizou um estudo abrangente que balizará a criação da Estratégia Nacional de Minerais Críticos e Terras Raras. O objetivo é transformar o potencial geológico do país em desenvolvimento industrial, com o relatório detalhando o mapeamento de recursos e propondo diretrizes para o adensamento da cadeia produtiva, essencial para a reindustrialização e a transição energética.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Mineração (ANM) passará a exigir o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) exclusivamente pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) a partir de 7 de julho de 2026. A medida moderniza o processo, substituindo a emissão manual de boletos e buscando maior eficiência na arrecadação mensal de cerca de R$ 800 milhões.
Regulação & PolíticaA Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) propôs a criação de um comitê internacional para harmonizar marcos regulatórios e formular uma política conjunta para minerais críticos na América Latina. A iniciativa busca fortalecer a posição da região diante da crescente demanda global por esses insumos estratégicos para a transição energética.
Tecnologia & EficiênciaO Brasil tem intensificado seu foco no desenvolvimento de uma estratégia para as terras raras, minerais críticos para a transição energética e a indústria de alta tecnologia. O movimento é impulsionado pela agenda global de segurança de suprimentos e busca transformar o potencial geológico do país em uma cadeia produtiva completa, com agregação de valor.
Tecnologia & EficiênciaUm relatório recente do Fórum Econômico Mundial (WEF) identificou a extração direta de lítio (DLE) e o resfriamento radiativo passivo como duas das dez tecnologias emergentes com maior potencial para revolucionar o setor de energia até 2031. As inovações prometem otimizar a cadeia de suprimentos de minerais críticos e reduzir significativamente o consumo energético global, impulsionando a transição para uma matriz mais limpa e eficiente.
A União Europeia busca discutir com o Brasil mecanismos financeiros, como piso de preço e criação de reservas, para reduzir o risco de projetos de minerais críticos e atrair investimentos. A iniciativa visa estabilizar a rentabilidade de empreendimentos intensivos em capital, essenciais para a transição energética e para diversificar as cadeias de suprimento globais.
Regulação & PolíticaO Brasil e a União Europeia (UE) decidiram ampliar sua parceria estratégica em energia e minerais críticos, em uma reunião recente no Ministério de Minas e Energia (MME) em Brasília. O movimento busca fortalecer as cadeias de suprimento globais para a transição energética e atrair investimentos para o setor mineral brasileiro.
InternacionalA União Europeia propôs ao Brasil apoio para desenvolver sua cadeia de valor de minerais críticos, essenciais à transição energética global. A iniciativa visa diversificar o suprimento europeu, altamente dependente de importações, enquanto o Brasil busca agregar valor às suas vastas reservas de lítio, nióbio e terras raras, impulsionando investimentos em processamento e tecnologia.
Tecnologia & EficiênciaA Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram parceria estratégica para impulsionar a pesquisa e inovação em minerais críticos e estratégicos, essenciais para a transição energética global. O acordo marca um movimento de diversificação para a petroleira e reforça o papel do banco no desenvolvimento de cadeias produtivas de alto valor agregado no país.
Tecnologia & EficiênciaO Brasil, detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras, consolida-se como um parceiro estratégico global para o fornecimento desses minerais críticos à transição energética. A busca por diversificação da cadeia de suprimentos, antes dominada pela China, impulsiona o interesse no potencial brasileiro, com projetos como o da Serra Verde em Goiás ganhando destaque.
AmbientalA mineradora Vale manifestou preocupação com a proposta de revisão do GHG Protocol, o padrão global para contabilização de emissões corporativas. A mudança pode instituir a contabilização horária da geração e consumo de eletricidade renovável, impactando o reconhecimento de seus investimentos em descarbonização. Essa evolução nos padrões globais de sustentabilidade busca maior precisão nas alegações de energia limpa e visa combater o "greenwashing".
InternacionalO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com a Espanha, com o objetivo de fortalecer a cooperação na cadeia de minerais críticos. A iniciativa busca atrair investimentos e agregar valor à produção nacional, alinhando-se à Estratégia de Matérias-Primas Críticas da União Europeia e à Política Nacional de Minerais Críticos do Brasil.
Petróleo & GásO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está em negociações avançadas com a Petrobras e a Vale para a formação de uma parceria focada na exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A informação foi confirmada na última terça-feira, 16, pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que destacou a expertise geológica da petroleira como um diferencial para a iniciativa.
NuclearA minuta de decreto que regulamenta a participação privada na exploração de urânio e na produção de combustível nuclear está paralisada na Casa Civil desde fevereiro, sem previsão de avanço. Essa estagnação regulatória impede a atração de investimentos para um setor estratégico, enquanto a produção nacional do mineral, essencial para Angra 1 e 2, segue em declínio, aprofundando a dependência externa do país.
Regulação & PolíticaO Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2026 propõe um reforço orçamentário de R$ 24,4 milhões para o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida, em tramitação no Congresso Nacional, busca cobrir despesas imprevistas e ajustar alocações, com potencial de impactar positivamente a capacidade de fiscalização e regulação dos setores de energia e mineração e garantir a continuidade de suas ações.
