MME conclui estudo que baliza Estratégia Nacional de Minerais Críticos e Terras Raras

O Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu o relatório final do estudo que baliza a Estratégia Nacional de Minerais Críticos e Terras Raras, um passo crucial para o Brasil capitalizar seu vasto potencial geológico. A iniciativa visa posicionar o país na cadeia global de suprimentos para a transição energética e a reindustrialização da economia nacional.

A conclusão do estudo, liderado pelo MME, culmina esforços iniciados em 2021, com publicações anteriores sobre minerais estratégicos para a transição energética. A agenda atual do governo, focada na reindustrialização e no adensamento da cadeia produtiva, impulsiona a urgência de uma política nacional robusta para esses recursos, alinhada à soberania tecnológica e ao desenvolvimento sustentável.

O Brasil detém reservas significativas de minerais críticos, como o nióbio, do qual responde por cerca de 98% da produção mundial, e o grafite, com a segunda maior reserva global. O lítio, com produção crescente no Vale do Jequitinhonha, também se destaca. A demanda global por esses insumos, essenciais para veículos elétricos, baterias e turbinas eólicas, projeta um aumento de 400% a 600% até 2040, representando uma oportunidade econômica de trilhões de dólares.

A estratégia envolve uma coordenação multifacetada entre órgãos federais. O MME atua como proponente e coordenador central, com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) encarregado da identificação de reservas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foca na vertente da reindustrialização, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) desempenhará papel fundamental na regulação e fiscalização do setor.

O objetivo vai além da mera exploração primária. A implementação de uma estratégia nacional visa atrair investimentos não apenas na mineração, mas, crucialmente, no processamento e na fabricação de produtos de maior valor agregado. A União Europeia, por exemplo, já estabeleceu metas de produção e processamento doméstico com seu "Critical Raw Materials Act", e os EUA investem bilhões em suas cadeias de suprimentos via "Inflation Reduction Act", buscando reduzir a dependência externa e verticalizar a produção.

Atualmente, a exploração mineral no Brasil é regida pelo Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67). Contudo, a Estratégia Nacional de Minerais Críticos, que o relatório subsidia, busca criar um arcabouço mais robusto, possivelmente via decretos presidenciais ou projetos de lei específicos, para agilizar licenciamentos e atrair investimentos. A harmonização com o licenciamento ambiental e a Política Nacional de Segurança Hídrica será central para a sustentabilidade da expansão.

A expansão da mineração de minerais críticos não está isenta de tensões. Organizações ambientalistas e comunidades tradicionais alertam para os riscos de desmatamento, contaminação hídrica e conflitos territoriais, defendendo um licenciamento ambiental rigoroso e a proteção de biomas sensíveis. Essa preocupação se contrapõe à pressão do setor minerário e industrial por agilidade e segurança jurídica, essencial para viabilizar os investimentos necessários à reindustrialização e à transição energética.

O sucesso da estratégia pode gerar empregos qualificados, especialmente em regiões com potencial mineral, e aumentar as exportações de produtos manufaturados, reduzindo a dependência de importações de tecnologias verdes. O setor industrial, particularmente o de baterias, veículos elétricos e energias renováveis, emerge como o principal beneficiário, enquanto o consumidor final pode se beneficiar indiretamente de uma cadeia de suprimentos mais estável e potencialmente mais competitiva para tecnologias de energia limpa.

Com o relatório final em mãos, a expectativa é que suas recomendações sejam rapidamente transformadas em políticas públicas concretas. A criação formal de uma Estratégia Nacional de Minerais Críticos deve incluir a definição de uma lista oficial de minerais críticos para o Brasil, incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento, e a simplificação de processos de licenciamento. Consultas públicas e articulação com o Congresso Nacional são etapas prováveis para os próximos meses.