União Europeia propõe piso de preço e reservas para minerais críticos no Brasil

A União Europeia (UE) propôs ao Brasil a implementação de mecanismos financeiros para reduzir o risco de projetos de minerais críticos no país. Entre as medidas, estão a criação de um piso de preço e a formação de reservas estratégicas. O objetivo é mitigar a volatilidade dos preços internacionais e tornar os empreendimentos mais atrativos para financiamento, facilitando a captação de recursos para o desenvolvimento de novas minas e infraestruturas de processamento.

Em entrevista à CNN Brasil, o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, ressaltou que a instabilidade dos preços representa um dos maiores entraves para a viabilização de projetos no setor. Síkela, que possui experiência no mercado financeiro, defendeu que “ter uma nova abordagem de preços é uma das formas de mitigar o risco do projeto”, citando instrumentos como o piso de preço para assegurar a rentabilidade.

A proposta europeia visa apoiar o setor privado, especialmente nas fases iniciais dos projetos, que são as mais desafiadoras para o financiamento. Mecanismos de piso de preço funcionariam como uma proteção mínima, garantindo aos produtores uma remuneração básica em contratos ou oferecendo compensação quando os preços de mercado caem abaixo de um patamar sustentável para a operação. Adicionalmente, a criação de reservas poderia subsidiar períodos de baixa cotação.

A iniciativa da UE está alinhada à sua Critical Raw Materials Act (CRMA), aprovada em 2023, que estabelece metas para a diversificação e segurança do fornecimento de minerais críticos, com o objetivo de reduzir a dependência geopolítica do bloco. A busca por esses insumos se intensificou globalmente após a pandemia de Covid-19 e com a aceleração da transição energética, impulsionando a demanda por veículos elétricos, baterias e turbinas eólicas.

O mercado global de minerais críticos é altamente concentrado, com a China dominando grande parte das etapas de processamento e refino, o que lhe confere significativa influência sobre os preços internacionais. Essa concentração representa um risco para novos projetos fora da China, que podem perder atratividade econômica se os preços caírem abruptamente, dificultando o financiamento e perpetuando a dependência das cadeias existentes.

O Brasil, que detém reservas significativas de minerais críticos — detendo a segunda maior reserva de terras raras e a quinta de lítio globalmente, além de ser líder em nióbio —, emerge como um parceiro estratégico. A demanda por lítio e cobalto, por exemplo, deve crescer mais de 500% até 2050, ressaltando a importância do país para a segurança das cadeias de suprimento de energia limpa.

A União Europeia negocia um Memorando de Entendimento (MoU) com o Brasil para cooperação em minerais críticos, com a expectativa de conclusão “em breve”. Segundo Síkela, o MoU deve incluir menções explícitas à agregação de valor em território brasileiro, visando ir além da mera compra de minerais não processados e impulsionar o investimento em capacidade local e tecnologia.

Para o Brasil, a implementação de tais mecanismos pode atrair investimentos estrangeiros diretos e financiamento bancário para projetos de mineração e beneficiamento, impulsionando a agregação de valor local, a geração de empregos qualificados e a transferência de tecnologia. Isso fortalecerá a posição do país na cadeia global de suprimentos de energia limpa, evitando que se limite à exportação de matéria-prima bruta.

A disputa por minerais críticos já se manifesta em projetos como o da Serra Verde, produtora de terras raras em Goiás, que estruturou contratos de longo prazo e mecanismos de estabilidade de receita. Sua recente aquisição pela norte-americana USA Rare Earth evidencia o interesse de potências ocidentais em projetos brasileiros, buscando diversificar as cadeias de suprimentos fora do controle chinês, em um cenário no qual minerais críticos são tratados como questão de segurança econômica e geopolítica.