MME lança referencial de mineração sustentável e aprova política de longo prazo até 2050

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para modernizar o setor mineral brasileiro, lançando nesta quinta-feira (2/7) o Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável e aprovando a Política Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). As medidas, apresentadas durante a primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), consolidam uma agenda de sustentabilidade e previsibilidade que visam atrair investimentos e posicionar o país como referência global em mineração responsável.

O Referencial Básico, intitulado “Das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente”, é um instrumento orientador inédito, elaborado pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM). Ele estabelece uma referência técnica para guiar políticas públicas e iniciativas empresariais, sem criar obrigações regulatórias ou substituir a legislação vigente. Seu foco é transformar boas práticas em um padrão nacional de atuação, abrangendo governança ESG, economia circular, direitos humanos, trabalho digno, diversidade e relacionamento com comunidades.

A PNM 2050, por sua vez, é um planejamento de longo prazo que se estenderá até 2050, com metas ambiciosas para o setor. Entre os objetivos, o MME projeta elevar a participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% para 4,8% e criar 800 mil novos empregos diretos, totalizando 2,8 milhões de postos de trabalho. A política também visa ampliar a participação da indústria de transformação mineral de 51,5% para 65% e aumentar a fatia brasileira na produção mundial de minerais críticos de 8,3% para 12,2% até a metade do século.

O ministro Alexandre Silveira destacou que a iniciativa fortalece a competitividade da mineração brasileira e amplia a segurança jurídica, consolidando uma agenda moderna de sustentabilidade. A mineração é estratégica para a economia nacional, respondendo por cerca de 3,3% do PIB em 2025, gerando aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e representando 20% das exportações, além de ser fundamental para a transição energética global e a segurança alimentar.

A construção do Referencial e da PNM 2050 foi marcada por ampla participação social. A consulta pública do Referencial, regida pelas Portarias MME nº 881/2025 e nº 886/2025, ocorreu de 14 de novembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026, recebendo 194 contribuições. O MME analisou e adaptou referências internacionais como IRMA, TSM e CRAFT à realidade brasileira, considerando a diversidade territorial, a mineração artesanal e de pequena escala (MAPE), os direitos humanos e os desafios socioambientais nacionais.

A implementação do Referencial ocorrerá por meio do Programa Nacional da Mineração Sustentável, estruturado em apoio técnico e regulatório, no fortalecimento de condições estruturantes e na articulação institucional. O documento servirá de base para futuros guias técnicos, indicadores, instrumentos de monitoramento e mecanismos de incentivo, consolidando a modernização do setor mineral.

Para impulsionar os investimentos e a transformação mineral, a PNM 2050 prevê incentivos, como a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas para projetos de minerais estratégicos. A Portaria Normativa MME nº 120/2025 já estabelece regras para qualificação de projetos de mineração de Cobalto, Cobre, Lítio, Níquel e Elementos de Terras Raras, visando reduzir o custo de capital e estimular a instalação de plantas de beneficiamento no país.

Essa abordagem integrada busca impulsionar a produção de minerais essenciais para a transição energética e reduzir a dependência externa de fertilizantes à base de fósforo e potássio, com projeção de queda de 87,3% para 34,9% na importação desses insumos. A expectativa é que os investimentos anuais em pesquisa mineral, com recursos privados, saltem de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões.

Em um movimento complementar, o MME anunciou em 30 de junho de 2026 um novo decreto federal para modernizar as regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas. A medida visa destravar cerca de 30% a 35% do setor mineral, sanando gargalos históricos de licenciamento que impactavam também os setores de energia e infraestrutura, em busca de maior segurança jurídica e previsibilidade nos processos ambientais.

A adesão às diretrizes do Referencial é voluntária para empresas e governos, mas sua formalização por portaria do Ministro de Minas e Energia e a aprovação da PNM 2050 pelo CNPM estabelecem um novo arcabouço para o desenvolvimento do setor. A PNM 2050 terá suas metas e indicadores revisados a cada cinco anos, e o Plano de Metas e Ações a cada dois anos, garantindo adaptabilidade e acompanhamento contínuo.