Brasil reclassifica urânio como ativo estratégico e cria GT para mapear potencial

O Brasil redefiniu o papel do urânio em sua política energética, elevando-o de matéria-prima para ativo estratégico fundamental para a transição energética e o desenvolvimento industrial. A mudança, formalizada pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, visa assegurar o suprimento energético e descarbonizar a economia, aproveitando o interesse global crescente na energia nuclear.

A nova abordagem foi detalhada por Alessandro Facure, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em coletiva de imprensa na sexta-feira, dia 3 de julho. Facure destacou que o urânio é cada vez mais visto como peça-chave para os compromissos de redução de emissões e para a garantia de abastecimento, movimento que posiciona o Brasil para explorar suas reservas, classificadas entre as sétima e oitava maiores do mundo, apesar de apenas 30% do território ter sido pesquisado.

O GT, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), avaliará o potencial de produção de urânio do país, analisará projetos em andamento e proporá cenários de expansão. A composição do grupo inclui representantes da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Comando da Marinha e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Como convidados permanentes, participarão o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a própria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A iniciativa busca não apenas reduzir a dependência de importações, mas também posicionar o Brasil como potencial exportador do mineral, cuja demanda global está em alta.

A valorização do urânio no mercado internacional reflete essa tendência, com o preço do concentrado dobrando nos últimos cinco anos e atingindo cerca de US$ 85 a libra. Esse cenário impulsiona os programas Nuclear Brasileiro e da Marinha, fortalecendo a soberania nacional e o potencial exportador, embora a ANSN, por meio de seu presidente, reforce que sua missão é garantir rigorosa segurança e conformidade com padrões internacionais, sem promover a energia nuclear.

A reclassificação do urânio e a criação do GT foram formalizadas por uma resolução do CNPM, aprovada em reunião extraordinária em 2 de julho de 2026. A medida não tem impacto regulatório imediato sobre operações existentes, focando em estudos e proposições para o futuro do setor. O procedimento padrão prevê a publicação de atos normativos do MME no Diário Oficial da União para sua oficialização e validade.

Para a indústria nuclear nacional, representada por empresas como INB e ENBPar, que já atuam no Programa Pró-Urânio, a iniciativa pode atrair investimentos essenciais para fechar o ciclo do combustível nuclear no país. No entanto, os altos custos inerentes à geração nuclear, exemplificados pelos estudos do BNDES para Angra 3 – que indicam um preço de venda da energia entre R$ 778 e R$ 817 por MWh para viabilidade financeira –, levantam a discussão sobre incentivos para baratear o custo final ao consumidor.

A estratégia brasileira busca, portanto, aproveitar suas vastas reservas de urânio para fortalecer a segurança energética e a soberania, reduzindo a dependência de importações. Isso beneficia diretamente o Estado brasileiro e a indústria nuclear. Indiretamente, a potencial exportação do mineral pode gerar receita e influência geopolítica, enquanto a valorização do urânio e os custos de projetos como Angra 3 podem, a longo prazo, impactar as tarifas de energia.

Há, contudo, tensão latente entre o fomento da energia nuclear como ativo estratégico e a necessidade de garantir que a expansão ocorra sob critérios rigorosos de segurança. A prioridade inicial no abastecimento interno e na formação de estoque estratégico antes de qualquer excedente ser exportado também indica um debate contínuo sobre a otimização econômica das reservas versus a soberania energética.