ABSOLAR critica dupla cobrança da ANEEL sobre baterias em geração distribuída

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) criticou a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o armazenamento de energia por baterias, especialmente no contexto da geração distribuída. O principal ponto de discórdia está na aplicação de uma dupla cobrança pelo uso da rede de distribuição, que, segundo a entidade, compromete a viabilidade econômica e o avanço dessa tecnologia no país.

A preocupação da ABSOLAR reside na interpretação regulatória que impõe encargos de rede em dois momentos: quando a energia é injetada na rede pela bateria e, novamente, quando essa mesma energia é consumida após o armazenamento. A associação argumenta que essa prática onera indevidamente os projetos e desestimula a adoção de uma tecnologia crucial para a flexibilidade e resiliência do sistema elétrico nacional.

A discussão sobre a dupla cobrança surge da necessidade de adaptar a regulamentação existente a novas tecnologias que interagem de forma mais complexa com a rede. Embora o arcabouço legal para a geração distribuída (GD) seja a Lei 14.300/2022 e as regras de conexão estejam consolidadas na Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, o armazenamento por baterias ainda carece de um tratamento regulatório específico que reconheça seus benefícios e evite distorções tarifárias.

Desde a Resolução Normativa ANEEL 482/2012, que impulsionou a GD, até a Lei 14.300/2022, o setor evoluiu significativamente, e o Brasil já superou 25 GW de potência instalada em GD, majoritariamente solar fotovoltaica. No entanto, o armazenamento por baterias, que poderia complementar essa expansão ao mitigar a intermitência das fontes renováveis, não foi contemplado com regras claras e incentivadoras desde o início.

A ANEEL, como órgão regulador, tem a responsabilidade de definir as regras para o setor elétrico, incluindo tarifas e o uso da rede, buscando o equilíbrio entre a modicidade tarifária e a sustentabilidade dos investimentos. A ABSOLAR, por sua vez, atua como porta-voz da indústria e dos consumidores, defendendo um ambiente regulatório que promova o desenvolvimento tecnológico e a transição energética, representando os interesses de investidores e usuários de GD com armazenamento.

A inviabilidade econômica gerada pela dupla cobrança pode frear investimentos bilionários previstos para o setor de armazenamento nos próximos anos, mesmo com a queda significativa dos custos das baterias de íon-lítio no mercado global. Sem um ambiente regulatório favorável, a adoção em larga escala de baterias, que poderiam otimizar o uso da rede e reduzir picos de demanda, é comprometida.

Os impactos se estendem ao consumidor, que perde benefícios como a redução da fatura de energia, a estabilização tarifária e maior segurança no fornecimento de energia. Para o sistema elétrico como um todo, a ausência de um desenvolvimento robusto do armazenamento pode atrasar a integração de mais fontes renováveis intermitentes e a modernização da infraestrutura, mantendo custos de energia potencialmente mais altos no longo prazo.

Em contraste, países como os Estados Unidos e a Alemanha têm adotado políticas regulatórias e programas de subsídio que incentivam a adoção do armazenamento de energia, reconhecendo o valor agregado da tecnologia à rede, como a redução de congestionamentos e o suporte à tensão. Essas experiências internacionais demonstram que é possível criar um ambiente competitivo e favorável ao armazenamento, evitando a dupla cobrança de encargos de rede.

Para a ABSOLAR, a ANEEL precisa reavaliar a aplicação dos encargos de rede, considerando o papel estratégico do armazenamento na transição energética e na modernização do sistema. A associação espera que o diálogo entre o regulador e o setor continue, com a possível abertura de consultas ou audiências públicas para debater e aprimorar a regulamentação, incorporando as contribuições técnicas e econômicas das entidades.

A decisão final da agência sobre a aplicação dos encargos para sistemas de baterias será determinante para o ritmo de crescimento dessa tecnologia no Brasil. Um ambiente regulatório claro e justo é fundamental para atrair investimentos e desbloquear o potencial do armazenamento, consolidando-o como um pilar da matriz energética do futuro e garantindo a otimização dos recursos energéticos para os consumidores.