Aneel adia decisão sobre regulamentação do curtailment e EVT
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de novas regras para o curtailment, os cortes de energia por restrição operativa, após pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna. A decisão, que afeta a remuneração de encargos de serviço do sistema (EVT) e a operação de usinas renováveis, será retomada em reunião futura da diretoria.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a deliberação sobre a regulamentação dos cortes de energia, o chamado curtailment, em sua mais recente reunião. O pedido de vista, feito pelo diretor Fernando Luiz Mosna, suspendeu a votação de um tema crucial que abrange a definição dos Encargos de Serviço do Sistema por Restrição de Operação (EVT), a Geração Hidráulica Mínima (GHmin) e a fase de operação sombra das novas regras.
A discussão sobre uma regulamentação mais robusta para o curtailment ganhou força nos últimos anos, impulsionada pela crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar, na matriz elétrica brasileira. Essas usinas, embora essenciais para a transição energética, podem gerar mais energia do que a rede consegue escoar em determinados momentos ou quando há a necessidade de preservar recursos hídricos, levando a cortes de produção que afetam diretamente os geradores.
Atualmente, o Brasil já conta com mais de 29 GW de capacidade eólica e supera 40 GW em solar fotovoltaica (centralizada e de geração distribuída). A falta de escoamento ou a necessidade de otimização operativa do sistema, especialmente no Nordeste, tem gerado volumes crescentes de curtailment. Os custos associados a essas restrições, que incluem o EVT, são repassados ao consumidor final via tarifas ou preços de energia, atingindo valores significativos em 2023.
A regulamentação em debate busca trazer maior clareza sobre a alocação de custos e responsabilidades, visando dar mais previsibilidade aos investimentos em geração renovável e, potencialmente, reduzir o custo de capital. Para o consumidor, a expectativa é de uma gestão mais eficiente dos encargos, o que pode mitigar aumentos tarifários decorrentes de custos de restrição. No mercado livre, a definição dessas regras impacta diretamente a formação de preços e a estratégia de contratação de energia, influenciando a competitividade e a alocação de riscos entre geradores e consumidores.
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