Abrage cobra remuneração de flexibilidade e armazenamento em novo ambiente regulatório

A Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) reiterou a necessidade de valorização e remuneração dos atributos de capacidade, robustez e flexibilidade pelo mercado. A posição foi apresentada durante o painel “O Pulsar da Matriz e das Baterias: Diversidade Energética, Fontes Híbridas e Flexibilidade do Sistema” no EVEx Brasil 2026 – João Pessoa Energy, onde a presidente da entidade, Marisete Pereira, destacou que o desafio atual não reside na escassez de energia, mas em como assegurar a segurança e a flexibilidade do suprimento em uma matriz cada vez mais renovável.

A defesa da Abrage por um mercado que remunere a flexibilidade e o armazenamento ganha destaque no atual contexto regulatório. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em 24 de junho as Resoluções Normativas (REN) nº 1.161/2026 e nº 1.162/2026, que regulamentam os Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) e os tornam ativos regulados, com exigências de outorga, conexão, contratação de uso da rede, medição, operação e faturamento. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa MME nº 136/2026, que consolida as diretrizes para os primeiros leilões de contratação de potência elétrica a partir de novos sistemas de armazenamento em baterias.

As novas regras da ANEEL, que já estão em vigor, distinguem entre SAE autônomos e colocalizados, estabelecendo critérios específicos de uso da rede, como a possibilidade de redução de até 30% no Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) de injeção para geradores com armazenamento colocalizado, e MUST de consumo nulo para SAEs autônomos totalmente despachados pelo ONS. Os leilões do MME, por sua vez, estão previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026, com requisitos técnicos rigorosos, incluindo potência mínima de 30 MW, operação contínua por no mínimo 4 horas e funcionalidades de grid-forming, com o objetivo de assegurar a robustez e a capacidade de resposta para a segurança do SIN.

Para a Abrage, os investimentos no setor elétrico dependem de estabilidade regulatória, previsibilidade e segurança jurídica, e os atributos de capacidade e flexibilidade precisam transcender o âmbito dos debates acadêmicos. A entidade reitera que a valorização e a remuneração desses serviços são cruciais para a construção de um ecossistema seguro para investimentos de longo prazo e para o fomento da inovação tecnológica, especialmente diante do avanço das fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica brasileira.