MME regulamenta eficiência para LEDs e projeta economia de até 432 TWh até 2040
O Ministério de Minas e Energia (MME) regulamentou os padrões mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED, com potencial de economia de até 432 TWh até 2040. A medida, que estabelece prazos de transição para o mercado, foi destacada em conferência global da Agência Internacional de Energia (IEA), reforçando o compromisso do Brasil com a agenda de descarbonização.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a regulamentação de índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED, uma iniciativa que projeta uma economia acumulada entre 283 e 432 TWh até 2040. A decisão, conduzida pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), reflete o alinhamento do país com as metas globais de descarbonização e foi mencionada na 11ª Conferência Global da IEA, em Montreal.
A nova norma estabelece prazos de transição para o mercado, concedendo aos comerciantes três anos (até 29 de junho de 2029) para a Etapa 1 e cinco anos (até 29 de junho de 2031) para a Etapa 2, a fim de girar os estoques de produtos não conformes. A economia projetada, equivalente ao abastecimento de cerca de 14 milhões de residências, demonstra o impacto significativo da medida na demanda energética nacional, ao aliviar a pressão sobre a expansão da infraestrutura de geração e transmissão.
Além dos LEDs, a agenda regulatória 2026-2028 do MME prevê a regulamentação de outros equipamentos, como refrigeradores comerciais, luminárias de iluminação pública, ventiladores de mesa, condicionadores de ar comerciais, bombas e motobombas. Há também planos para revisar normas para condicionadores de ar residenciais e aquecedores de água domésticos. Essas ações reforçam a Política de Padrões Mínimos de Desempenho Energético (MEPS) e o compromisso do Brasil de duplicar a taxa anual global de melhorias em eficiência energética até 2030, conforme estabelecido na COP28.
A implementação desses padrões, embora traga benefícios de longo prazo para consumidores e para o sistema elétrico, impõe desafios a fabricantes e importadores, que precisarão investir em pesquisa e desenvolvimento para adaptar seus produtos. Para o setor da construção civil, uma proposta de plano de apoio à implementação de índices de eficiência em novas edificações é esperada para outubro, o que sinaliza uma expansão da política para além dos equipamentos.
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