ABEEólica pressiona por leilão de eólicas offshore em 2026 e cobra regulamentação

A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) lidera um movimento setorial para que o Brasil realize seu primeiro leilão de energia eólica offshore já em 2026. Essa demanda reflete a crescente frustração da indústria com a morosidade regulatória, que tem travado o avanço de estudos ambientais e a concretização de investimentos bilionários em projetos no litoral brasileiro.

Embora o país possua um potencial eólico offshore estimado em 700 GW, e mais de 80 GW em projetos já manifestaram interesse junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para licenciamento preliminar, nenhum parque eólico em alto-mar está em operação. A capacidade instalada de eólica em terra (onshore) já ultrapassa 29 GW, mas a modalidade marítima, com turbinas maiores e fator de capacidade superior, permanece à espera de regulamentação.

O principal entrave é a ausência de um modelo de leilão e de regras detalhadas para o licenciamento ambiental e a cessão de áreas. O Decreto nº 10.946, de janeiro de 2022, foi um marco importante ao estabelecer as diretrizes para a cessão de uso de áreas no mar, permitindo que empresas solicitassem espaços para pesquisa e desenvolvimento. Contudo, o decreto não abordou os critérios de contratação nem as garantias necessárias para os investidores em leilões de energia.

A ABEEólica, que representa os desenvolvedores e fabricantes de equipamentos, tem sido a voz mais ativa na busca por celeridade. O Ministério de Minas e Energia (MME) é o responsável pela formulação da política energética e pela realização dos leilões, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atua na regulamentação da concessão e tarifação. O Ibama, por sua vez, é o órgão central para o processo de licenciamento ambiental, que é complexo, demorado e pode levar vários anos.

Para destravar o setor, a indústria aguarda, principalmente, a publicação de uma portaria interministerial conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Esse documento é crucial para detalhar os procedimentos de licenciamento ambiental e a cessão de áreas, preenchendo as lacunas deixadas pelo decreto inicial e proporcionando a clareza regulatória que os investidores buscam.

A realização de um leilão em 2026 é vista como catalisador de investimentos bilionários em toda a cadeia de suprimentos — da fabricação de equipamentos à instalação e manutenção —, gerando empregos e desenvolvendo tecnologia local. Além de diversificar a matriz energética brasileira e contribuir para as metas de descarbonização, o setor promete um impacto econômico e social significativo.

O atraso na definição de um arcabouço regulatório completo, porém, acende um alerta sobre a perda de competitividade do Brasil. Mercados como Reino Unido, Alemanha e Dinamarca, referências globais na eólica offshore, já possuem marcos regulatórios consolidados e leilões regulares, atraindo vultosos volumes de capital. A experiência internacional demonstra que a previsibilidade e a clareza são essenciais para o sucesso de projetos de grande escala e longo prazo.

Sem a portaria interministerial e sem as regras de conexão e transmissão a serem definidas pela Aneel, o processo de licenciamento ambiental — já extenso por natureza — não avança. A expectativa é que o governo federal demonstre agilidade na conclusão desses marcos regulatórios pendentes, permitindo que o Brasil explore seu vasto potencial eólico offshore e atraia os investimentos que o setor promete.