ANP regulamenta acesso de terceiros a terminais de GNL e gasodutos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou novas regras para o acesso não discriminatório de terceiros a terminais de GNL e gasodutos essenciais, marcando um avanço significativo na abertura do mercado de gás natural. A regulamentação busca impulsionar a competitividade de um setor historicamente concentrado, com limitadas opções de suprimento e escoamento.

A aprovação da ANP reforça o programa “Novo Mercado de Gás”, lançado em 2019 pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que visa desverticalizar a cadeia do gás e atrair novos investimentos. A iniciativa busca separar as atividades de produção, transporte, processamento e distribuição, criando um ambiente de negócios mais equitativo e com maior fluidez para os agentes.

A nova resolução da ANP concretiza as diretrizes da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que modernizou o marco legal do setor e consolidou a necessidade de acesso livre e não discriminatório a infraestruturas essenciais. A regulamentação detalha os procedimentos e as condições para que produtores independentes, importadores e comercializadores utilizem terminais de GNL e gasodutos de transporte, atualmente operados majoritariamente por um único agente.

Com a medida, a Petrobras, detentora da maior parte da infraestrutura de gás e terminais de GNL no país, incluindo os de Pecém (CE), Bahia (BA) e Açu (RJ), precisará adequar suas operações para permitir o acesso de terceiros. Produtores independentes, importadores de GNL e grandes consumidores industriais são os principais beneficiados, buscando novas rotas de suprimento e, consequentemente, preços mais competitivos.

O mercado brasileiro de gás natural mantém uma demanda robusta, com a indústria e as usinas termelétricas respondendo por aproximadamente 40% e 30% do consumo, respectivamente. A capacidade de importação via terminais de GNL é estratégica para complementar a produção nacional, que gira em torno de 130 milhões de m³/dia, mas com cerca de 50% reinjetado nos campos. A abertura do acesso a esses terminais é essencial para reduzir os preços, historicamente mais altos no Brasil em comparação com mercados internacionais.

A regulamentação impulsionará a competitividade, permitindo que múltiplos agentes utilizem as infraestruturas essenciais para importar e comercializar gás. Esse movimento pode resultar em uma redução nos preços do gás para a indústria e a geração termelétrica, elevando a competitividade desses setores e estimulando novos investimentos em diversas frentes.

A medida também fortalece o mercado livre de gás, oferecendo mais opções aos grandes consumidores e contribuindo significativamente para a segurança energética do país, ao diversificar as fontes e os caminhos do suprimento. O modelo brasileiro, nesse aspecto, alinha-se a mercados mais maduros, como o europeu e o norte-americano, onde a desverticalização e o acesso de terceiros à infraestrutura são práticas consolidadas para promover a concorrência, a exemplo do que já ocorreu no setor elétrico nacional.