ANP intensifica debate sobre marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), principal reguladora do setor de óleo e gás, organiza em 23 de junho a segunda edição do seu evento Net Zero ANP, com foco no hidrogênio de baixa emissão de carbono. O encontro visa estimular o debate e reunir contribuições para a construção de um marco regulatório robusto, essencial para destravar investimentos e o desenvolvimento da cadeia produtiva no país.

A iniciativa demonstra a crescente prioridade global e nacional em torno do hidrogênio como pilar da transição energética. Lançada em 2022, a série Net Zero ANP teve sua primeira edição dedicada à captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS), sinalizando o engajamento da agência com a descarbonização do setor. O tema do hidrogênio ganhou força no Brasil a partir de 2020, com diversos estudos e propostas para um marco regulatório.

Atualmente, o Brasil carece de um marco regulatório específico e consolidado para o hidrogênio de baixa emissão, o que gera insegurança jurídica e impede a atração de capital. O evento da ANP busca preencher essa lacuna, propondo normas técnicas e regulatórias que contemplem as particularidades da produção, transporte, estocagem e comercialização do hidrogênio verde (produzido por eletrólise com energia renovável) e azul (a partir de gás natural com CCUS).

A ANP atua sob as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), adaptando e criando regulamentos para as novas tecnologias e combustíveis. Além da agência, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são protagonistas na formulação da estratégia nacional de hidrogênio, enquanto empresas como Petrobras, Shell e Eneva, e grandes consumidores industriais, monitoram as discussões.

O potencial brasileiro para o hidrogênio verde é vasto, impulsionado pela abundância de fontes eólica e solar. A EPE estima que o país pode atingir uma capacidade de produção de até 1,8 GW de hidrogênio verde até 2030, projetando investimentos de bilhões de dólares na próxima década para o desenvolvimento da cadeia. Polos como o Porto do Pecém, no Ceará, já se destacam como embriões de grandes projetos.

O desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão pode transformar a matriz energética e industrial brasileira, descarbonizando setores como siderurgia e fertilizantes, que hoje dependem majoritariamente do hidrogênio cinza (produzido a partir de combustíveis fósseis sem captura de carbono). Além disso, abre caminho para a exportação de energia limpa e a criação de milhares de empregos qualificados, fomentando o avanço tecnológico no país.

Contudo, os custos iniciais de produção do hidrogênio verde ainda são mais elevados que os do hidrogênio cinza. Esse desafio de competitividade de curto prazo exige incentivos adequados e um arcabouço regulatório que estimule a redução de custos a longo prazo, à medida que a tecnologia amadurece e a escala de produção aumenta. Países como Alemanha, Holanda e Austrália já possuem fundos e estratégias robustas, servindo de referência para o Brasil.

Paralelamente ao esforço regulatório da ANP, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei, como o PL 2.308/2023, que buscam estabelecer incentivos e regras para o setor. Espera-se que a sinergia entre as ações do Executivo e do Legislativo resulte em um arcabouço legal e regulatório mais claro nos próximos dois anos, impulsionando os primeiros grandes projetos comerciais de hidrogênio de baixa emissão no Brasil.