MME detalha avanços da reforma do setor elétrico no ENASE

O Ministério de Minas e Energia (MME) detalhou os avanços da reforma do setor elétrico brasileiro, ancorada pela Lei nº 15.269, durante o 23º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), realizado nesta terça-feira no Rio de Janeiro. O secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, participou do painel “Reformas Estruturantes (Lei nº 15.269) e Desdobramentos”, onde foram discutidas as transformações do segmento de energia elétrica.

O debate reuniu representantes do governo, especialistas e agentes de mercado para discutir a modernização do setor, buscando um ambiente mais competitivo, eficiente e sustentável. Entre os pontos centrais da reforma, o MME enfatizou a redefinição do papel das distribuidoras, a racionalização de subsídios, a atualização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a regulamentação de tecnologias emergentes, como sistemas de armazenamento e usinas híbridas.

Cascalho ressaltou que a reforma foi concebida com uma perspectiva de longo prazo, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica, ampliar a liberdade de escolha do consumidor e criar condições para uma expansão de mercado sustentável, alinhada às inovações tecnológicas. “A reforma do setor elétrico, liderada pelo ministro Alexandre Silveira, é uma etapa importante na modernização do nosso sistema, preparando o país para os desafios das próximas décadas com mais eficiência, competitividade e segurança”, afirmou o secretário durante o painel.

A abertura do mercado de energia, considerada uma das principais mudanças estruturais, busca intensificar a concorrência e estimular a inovação comercial, sem comprometer a segurança do suprimento e evitando a transferência inadequada de custos entre os diferentes perfis de consumidores. Em 2024, essa abertura já permitiu a migração de todos os consumidores de alta e média tensão para o mercado livre, representando um potencial de mais de 100 mil novas unidades consumidoras e movimentando bilhões de reais em contratos anuais.

Essa agenda de modernização do setor elétrico tem raízes em discussões iniciadas há quase uma década, com a Agenda de Modernização do Setor Elétrico (AMSE) do MME, lançada em 2017. Decisões anteriores, como a Portaria MME nº 50/2020, já sinalizavam a expansão da elegibilidade para o mercado livre, preparando o terreno para a Lei nº 15.269, que agora consolida essas transformações.

A racionalização dos subsídios e a evolução da formação de preços também foram temas centrais. A CDE, por exemplo, teve um orçamento de aproximadamente R$ 37 bilhões em 2023, sendo um dos maiores encargos setoriais. A modernização dessa conta e a busca por preços mais aderentes às condições reais do sistema, aliadas à transparência na concessão de subsídios, são cruciais para aumentar a eficiência do mercado e promover a modicidade tarifária, aliviando a conta de luz para os consumidores.

Para o futuro, a implementação da Lei nº 15.269 exige a elaboração e aprovação de regulamentações infralegais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que devem ocorrer por meio de consultas e audiências públicas. Espera-se a definição de prazos claros para a expansão da elegibilidade do mercado livre para os consumidores de baixa tensão, além da criação de mecanismos para a contratação de flexibilidade e serviços ancilares, essenciais para a integração de fontes intermitentes na matriz elétrica.

A reforma do setor elétrico brasileiro, com sua ênfase na abertura de mercado e na regulamentação de novas tecnologias, alinha-se a tendências globais. Mercados mais maduros, como os da União Europeia e dos Estados Unidos, já implementaram reformas semelhantes para aumentar a competição e a liberdade de escolha. Países como Chile e Austrália também avançaram na regulamentação de sistemas de armazenamento e usinas híbridas, servindo de referência para o modelo que o Brasil busca consolidar.