ANP divulga resultados de questionário sobre Gas Release e prevê consulta pública no 4º trimestre

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados de um questionário sobre o programa Gas Release e anunciou a previsão de consulta pública para a regulamentação do mecanismo no quarto trimestre deste ano. A medida é um passo crucial para a implementação efetiva da iniciativa, que visa promover a abertura e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural.

O Gas Release é um dos pilares do "Novo Mercado de Gás", lançado em 2019, e busca mitigar a histórica concentração da Petrobras no suprimento de gás natural. A iniciativa se alinha aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esses termos impõem à estatal a obrigação de desinvestir em ativos de transporte e distribuição, além de reduzir sua fatia na venda de gás.

Com a regulamentação, a expectativa é que volumes significativos de gás sejam disponibilizados para novos entrantes, como distribuidoras estaduais, comercializadoras e grandes consumidores industriais. Essa abertura pode aumentar a liquidez do mercado primário e, consequentemente, impulsionar a competição. Isso tem o potencial de reduzir os preços do insumo e atrair novos investimentos para a produção e infraestrutura do setor.

Após a etapa de consulta pública no quarto trimestre, a ANP realizará uma audiência pública para debater as contribuições recebidas. Somente após essas fases de participação social será publicada a resolução final da agência. Ela detalhará as regras operacionais para as ofertas de gás no âmbito do programa Gas Release, permitindo sua plena implementação.