Inmetro cria plataforma digital para autenticar selos e produtos certificados

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou uma plataforma digital para combater a falsificação de seus selos de identificação e atestar a conformidade de produtos regulamentados. A iniciativa, comunicada pelo próprio instituto, visa fortalecer a segurança e a qualidade dos itens comercializados no país, oferecendo uma ferramenta de verificação acessível a consumidores e órgãos de fiscalização.

A plataforma permite que usuários consultem a autenticidade de produtos certificados por meio da leitura de QR codes ou tags NFC (Near Field Communication) presentes nos selos. Ao escanear o código ou aproximar o smartphone da tag, o sistema acessa um banco de dados seguro do Inmetro, fornecendo informações detalhadas sobre a certificação, validade e fabricante do item. Este processo em tempo real representa um salto qualitativo em relação aos métodos de verificação puramente visuais, que são mais suscetíveis a fraudes.

Para o setor de energia, a iniciativa é particularmente relevante ao fortalecer a integridade de selos de eficiência energética, como o PROCEL, aplicados a uma vasta gama de eletrodomésticos e equipamentos industriais. A falsificação desses selos não apenas induz o consumidor a erro sobre o desempenho real do produto, mas também distorce a percepção de custo-benefício e os incentivos para a aquisição de tecnologias mais eficientes, impactando diretamente as metas de transição energética e a competitividade do mercado de equipamentos.

Historicamente, a falsificação de selos do Inmetro tem sido um desafio persistente que compromete a segurança e a qualidade de produtos em diversos segmentos, desde autopeças a brinquedos. A nova plataforma visa mitigar as perdas econômicas para a indústria legítima, estimadas em bilhões de reais anualmente devido à pirataria, e assegurar que os investimentos em certificação e conformidade sejam valorizados, combatendo a concorrência desleal e protegendo a reputação de fabricantes que seguem as normas.

A atuação do Inmetro é sustentada pela Lei nº 5.966/73, que o instituiu como órgão executivo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), com a missão de fortalecer a confiança nas relações de consumo. A falsificação de selos e produtos viola o Código de Defesa do Consumidor e pode configurar crimes como estelionato e falsidade ideológica, previstos no Código Penal. Neste contexto, a nova plataforma se estabelece como uma ferramenta essencial no combate à ilegalidade.