MME propõe norma para lâmpadas LED com potencial de poupar 432 TWh até 2040

O Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu a elaboração de uma proposta de norma técnica para lâmpadas LED, projetando uma economia de 432 TWh de energia elétrica no Brasil até 2040. Em alinhamento com as políticas de eficiência energética do país, a regulamentação estabelece novos requisitos de desempenho para fabricantes e prazos de transição para a adequação da indústria e do comércio.

A medida representa um avanço significativo na política de conservação de energia. O volume projetado de economia, de 432 TWh, equivale a quase 80% do consumo total de eletricidade do país em 2023, que atingiu cerca de 560 TWh. A iluminação ainda responde por uma parcela substancial desse total, estimada em até 25% em edificações comerciais e públicas, e cerca de 15% no setor residencial.

A iniciativa do MME integra uma trajetória contínua de aprimoramento da eficiência energética no Brasil, marcada pelo banimento gradual das lâmpadas incandescentes a partir de 2012 e das fluorescentes compactas desde 2021. Essas políticas, ancoradas no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), criado em 1985, pavimentaram o caminho para a padronização de tecnologias mais eficientes, como o LED.

A norma foi elaborada com a colaboração do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela certificação e fiscalização da conformidade dos produtos. A Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUMI), que representa os fabricantes, terá um papel central no processo de adaptação às novas exigências técnicas e aos prazos estabelecidos.

Do ponto de vista técnico, a regulamentação focará em parâmetros como lumens por watt (eficácia luminosa) e índice de reprodução de cor, elevando o padrão de qualidade dos produtos disponíveis ao consumidor. Essa padronização busca combater a proliferação de lâmpadas LED de baixa performance que, embora mais baratas, não entregam a eficiência e a durabilidade esperadas, prejudicando a percepção de valor da tecnologia LED.

A base legal para a introdução desta norma reside na Lei nº 10.295/2001, que institui a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e no Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEE), que define as diretrizes para o setor. Portarias interministeriais, envolvendo MME, Inmetro e o antigo MDIC, são os instrumentos jurídicos típicos para a implementação de requisitos técnicos e etiquetagem, seguindo o modelo já adotado para outros equipamentos elétricos.

A nova norma trará impactos multifacetados. No sistema elétrico, a redução da demanda por energia pode aliviar a pressão sobre as tarifas para o consumidor final, ao diminuir a necessidade de despacho de usinas mais caras e postergar investimentos em novas capacidades de geração e transmissão. Para o mercado, a elevação do padrão de qualidade estimula a inovação e a sustentabilidade, alinhando o Brasil às melhores práticas globais de eficiência em iluminação, como as adotadas pela União Europeia e Estados Unidos.

Além dos benefícios econômicos e operacionais, a medida contribui diretamente para as metas de descarbonização e transição energética do país. Ao otimizar o consumo em um setor tão representativo como a iluminação, o Brasil avança na redução de sua pegada de carbono e fortalece a segurança energética, diminuindo a dependência de fontes de geração de pico.

Após a fase de elaboração interna no MME, a proposta de norma será submetida a um período de consulta pública, permitindo que fabricantes, associações setoriais, distribuidores e consumidores apresentem contribuições. Somente após essa etapa e a consolidação das sugestões, uma Portaria Interministerial será publicada, detalhando os requisitos técnicos finais, os prazos de adequação para a produção e comercialização, e a data de início da fiscalização.