Aneel divulga terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas, consolidando dados e análises sobre os processos tarifários do setor elétrico.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas, consolidando dados e análises sobre os processos tarifários do setor elétrico.
A ANEEL estima um aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia elétrica para 2026, conforme a terceira edição do boletim InfoTarifas, superando as projeções de inflação. O crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor dessa pressão, embora um repasse de R$ 5,5 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) deva mitigar o impacto para consumidores em regiões específicas.
A Portaria SNTEP/MME nº 3.200/2026, que formalizaria a 7ª Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, não foi confirmada publicamente, mantendo o mercado em compasso de espera. A ausência de publicação oficial impede a clareza sobre novos empreendimentos e diretrizes para a expansão da rede, impactando o planejamento de investidores e concessionárias.
A Taesa convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 16 de outubro de 2026 para deliberar sobre a alteração de seu objeto social, propondo a inclusão de atividades como armazenamento de energia e novos mecanismos de contratação. O movimento sinaliza uma potencial diversificação estratégica para a transmissora, buscando novas avenidas de receita e investimento.
O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a transferência da totalidade da cota-parte da Usina Hidrelétrica Baguari da Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a Baguari Energia S.A. A mudança na titularidade da concessão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de setembro de 2026.
Uma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a substituição de cabos de alta tensão pela Âmbar Energia em Manaus e restaurou a plena capacidade fiscalizatória da Aneel sobre a concessionária, derrubando cláusulas contratuais que limitavam a atuação da agência.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, com efeito médio de 6,94% nas contas de luz a partir de 17 de setembro de 2026. A decisão, que afeta 3,12 milhões de unidades consumidoras, assegura a recomposição de receita da distribuidora, apesar da contestação judicial do Governo do Pará.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou a 78ª Assembleia Geral Extraordinária para 25 de setembro, com o objetivo de ratificar a criação de uma Diretoria de Tecnologia e a indicação de Elisa Bastos para o cargo. A medida formaliza o foco da entidade na modernização e segurança dos sistemas que sustentam o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
O Congresso Nacional analisa uma solicitação para incluir previsão orçamentária para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) aplicado ao armazenamento de energia elétrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida é crucial para a efetivação dos benefícios fiscais já estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025, que visa desonerar investimentos em sistemas de baterias (BESS) e impulsionar sua participação nos próximos leilões de capacidade.
Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal criticaram a Neoenergia Distribuição Brasília por falhas na gestão de créditos de energia solar, quedas de energia e erros em contas de luz. As denúncias na CLDF se somam a um cenário de tensões regulatórias para a geração distribuída, com a cobrança do Fio B já em vigor e novas propostas da ANEEL para maior controle do setor.
O Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de setembro de 2026 foi concluído sem o registro de qualquer negociação, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A Azevedo & Travassos Energia (ATE) comunicou o encerramento unilateral do Purchase and Sale Agreement (SPA) para os Polos Porto Carão e Barrinha pela Brava Energia, em 14 de setembro de 2026. A transação de US$ 15 milhões, que previa a aquisição de 11 campos de óleo e gás onshore na Bacia Potiguar, foi encerrada, e a ATE avalia medidas legais contra a decisão, considerada "inesperada e injustificada".
A Rio Alto Energias Renováveis solicitou à CVM o cancelamento de seu registro de companhia aberta na categoria "A" e a dispensa da Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) para a deslistagem, em um movimento estratégico aprovado por acionistas e ligado a desafios financeiros da empresa.
A CPFL Piratininga se comprometeu a analisar e bloquear faturas contestadas em Sorocaba, além de refaturar contas com "falha humana", após reunião com a Comissão Especial da Câmara Municipal. O colegiado busca esclarecimentos sobre aumentos expressivos nas contas de energia de consumidores após a substituição de medidores digitais na cidade.
A ANP e a FGV Energia realizam hoje um workshop para debater a proposta de regulação experimental, que busca formalizar testes de novas tecnologias e modelos de negócios em petróleo, gás natural e biocombustíveis. A minuta da resolução está em consulta pública até 26 de outubro de 2026, visando fomentar a inovação com segurança jurídica.
A ANEEL reforça o direito dos consumidores a um aviso prévio de 72 horas para interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica, visando manutenções ou melhorias na rede de distribuição.
Marrocos concluiu a instalação e energização de seu primeiro sistema de armazenamento de energia em baterias de fosfato de ferro-lítio (LFP) em larga escala, com 25 MW/125 MWh, em Benguerir. O projeto, da OCP Green Energy, está em comissionamento e visa otimizar o consumo de energia renovável em operações industriais e de mineração.
Empresas de serviços públicos e distritos escolares nos Estados Unidos estão cada vez mais reconhecendo o potencial dos ônibus elétricos para atuar como usinas virtuais de energia (VPPs), ajudando a aliviar o congestionamento da rede e gerando receita por meio de programas de resposta à demanda, marcando 2026 como um ponto de inflexão para a tecnologia V2G.
O Grupo Banco Mundial anunciou um pacote de US$ 1,06 bilhão para o Brasil, operacionalizado pelo BNDES, visando descarbonizar indústrias de alto valor agregado e intensivas em energia. A iniciativa, que busca atrair US$ 1,8 bilhão adicionais do setor privado, projeta reduzir em 30% a intensidade de gases de efeito estufa do PIB industrial até 2033.
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a SPE Complexo Jandaia S.A. a implantar e explorar a UTE Jandaia II, termelétrica a gás natural de 899.526 kW, contratada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A usina, com investimento estimado em R$ 4,5 bilhões, adicionará lastro ao sistema elétrico nacional, com operação comercial prevista para agosto de 2029.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão automática de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com renda de até um salário mínimo na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida, se aprovada, dispensaria a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para este grupo, simplificando o acesso ao benefício tarifário.
Estados-membros da União Europeia concordaram em elevar as licenças gratuitas de emissão de CO2 para indústrias de alto consumo de energia entre 2026 e 2030, visando benefícios econômicos e a mitigação do risco de deslocalização da produção.
A CCEE implementou novos layouts de relatórios, cronograma de divulgação e tela de declaração para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente 4% (MCSD4%). As mudanças, que visam aprimorar a operacionalização e transparência, serão aplicadas a partir da apuração de dados de outubro de 2026, exigindo adaptação dos agentes participantes.
Uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), identificada como MME/GM nº 999 de 15 de setembro de 2026, que supostamente estabelece novos procedimentos para o setor elétrico, não teve seu conteúdo detalhado confirmado em apuração. A ausência de informações oficiais impede a análise das diretrizes e impactos práticos para os agentes do mercado, em um período de intensa atividade regulatória do ministério.
A Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da transmissão em Salvador. A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS, com potencial de reduzir os custos de implantação em até 9,25%, mas a aplicação de uma lei recente pode gerar incerteza sobre o benefício final.
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a implantação e exploração da Usina Termelétrica (UTE) Novo Tempo Barcarena II, de 130,3 MW, em Barcarena, Pará. O investimento estimado é de R$ 615,3 milhões, formalizando um avanço para a Centrais Elétricas Barcarena S.A. (Celba), operada pela Arxen.
O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu o uso do gás natural como fonte de suprimento para data centers que se enquadrarem no recém-sancionado Regime Especial de Tributação (Redata), intensificando a disputa regulatória com o Ministério da Fazenda sobre a definição de 'baixa emissão' para as fontes energéticas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para as metas do RenovaBio de 2027 a 2036, prevendo 56 milhões de CBIOs em 2027, um aumento de 16% sobre 2026. A proposta visa reduzir a intensidade de carbono em 12,1% até 2036 e inclui regra de transição da ANP para novas distribuidoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para o sandbox regulatório "Experimento Energias da Floresta", iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto visa testar soluções inovadoras para eletrificação de populações isoladas, especialmente na Amazônia Legal, flexibilizando a regulamentação tradicional para permitir modelos descentralizados e comunitários.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um sandbox regulatório de cinco anos para testar soluções inovadoras de acesso à energia em comunidades remotas, especialmente na Amazônia Legal. O "Experimento Energias da Floresta" visa criar um novo marco regulatório para a universalização do serviço, permitindo a experimentação de modelos descentralizados de geração, armazenamento e faturamento customizado.
A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará, com vigência a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União. O aumento, que impacta 3,12 milhões de unidades consumidoras, foi impulsionado principalmente pelos custos de compra de energia, mas mitigado pelo uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
O CONFAZ publicou ajustes que desburocratizam a regulamentação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e autorizam a criação de condomínios de armazenagem rural, com a maioria das novas regras entrando em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou a revogação da maioria das regulamentações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2024 para usinas de energia, em uma ação que a agência projeta gerar mais de US$ 300 bilhões em economia. A decisão também inclui a proposta de rescindir todos os padrões de GEE restantes para o setor, marcando a maior desregulamentação do setor elétrico americano.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (15/09) a Consulta Pública nº 034/2026 para revisar os critérios de classificação operacional de usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta permite a avaliação de "conjuntos operativos" e busca simplificar os Procedimentos de Rede, explicitando responsabilidades entre geradores, distribuidoras e o ONS.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em meados de setembro de 2026. A parceria visa aprimorar as ferramentas computacionais para a programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), com foco na migração para soluções de código aberto na cadeia de despacho e formação de preços.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime que suspende tributos federais sobre a aquisição de bens de capital para data centers, com a condição de que a demanda energética seja 100% atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, impulsionando investimentos em infraestrutura digital e o mercado livre de energia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, visando proteger a geração distribuída de alterações regulatórias retroativas e limitar a autonomia da ANEEL na imposição de novos encargos. A medida busca conferir maior previsibilidade aos investimentos no segmento.
A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) projeta que a capacidade global de energia nuclear pode mais que triplicar até 2060, atingindo 1.284 GW(e), impulsionada pela demanda de inteligência artificial e pela busca por segurança energética. A projeção, divulgada nesta segunda-feira (14/09), é a sexta revisão consecutiva para cima.
A CCEE Academy realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma Masterclass online para discutir os impactos do El Niño 2026/2027 no setor elétrico. O evento visa capacitar agentes para gerenciar riscos hidrológicos e operacionais, em um cenário de alta volatilidade e projeções de aumento nos custos de energia, já refletidos nos contratos de curto e médio prazo.
A Agência de Informação de Energia dos EUA (EIA) projeta que a produção de petróleo bruto do país atingirá um recorde de 13,8 milhões de barris por dia (b/d) em 2026, superando a marca de 2025. A expansão, impulsionada pelo Permiano e Golfo do México, sinaliza uma oferta robusta que pode influenciar a dinâmica global de preços, em contraste com projeções mais contidas de outros órgãos.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reportou uma restrição de 17.407 MW na geração renovável do Nordeste em 13 de setembro, evidenciando os desafios de escoamento da energia eólica e solar da região. O fenômeno, conhecido como 'curtailment', forçou ajustes operacionais no Sistema Interligado Nacional (SIN), com a carga global atingindo 73.230 MWméd.
A Eneva declarou a comercialidade da acumulação de gás natural “Colinas”, agora denominada “Gaviãozinho”, nos blocos PN-T-102A e PN-T-103, na Bacia do Parnaíba, Maranhão. A empresa também incorporou 12,03 bilhões de metros cúbicos (m³) em reservas 2P de gás natural, conforme relatório de auditoria da GCA, fortalecendo sua estratégia integrada de gás-para-energia e a base de ativos.
A Engie Brasil Energia comunicou novos investimentos em projetos de energia renovável, reforçando sua estratégia de consolidação de ativos e expansão de seu portfólio 100% limpo. A movimentação inclui a aquisição integral da UHE Jirau, a ampliação da UHE Jaguara e o comissionamento do megaprojeto solar Assú Sol.
A Alupar, por meio da Transmissora de Energia Central Paulistana (TECP), comunicou a conclusão da Fase I do projeto de modernização da Subestação Centro, na capital paulista. O avanço, que envolve investimento estimado em R$ 500 milhões, garante o reconhecimento progressivo da Receita Anual Permitida (RAP) e reforça a infraestrutura de transmissão em uma área estratégica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Vibra Energia publicou seu balanço de emissões de carbono, estabelecendo metas de redução e net zero para Escopos 1, 2 e 3 até 2050. A companhia reforça sua estratégia de transição energética com mais de R$ 7 bilhões em investimentos, ao mesmo tempo em que cumpre a obrigação regulatória de adquirir 10,74 milhões de CBIOs em 2026.
O município de Timon, no Maranhão, lançou dois editais de licitação para a contratação de empresas especializadas na implantação de sistemas de geração solar fotovoltaica em 51 unidades escolares públicas, visando a autogeração de energia.
A Equatorial Energia aprovou um aumento de capital social de R$ 1,04 milhão, com a emissão de 51,5 mil novas ações ordinárias, decorrente do exercício de opções do quinto plano da companhia. A operação, de caráter rotineiro, eleva o capital social para R$ 22,21 bilhões e resulta em diluição mínima para os acionistas.
A Clean Energy Latin America (Cela) e a International Finance Corporation (IFC) anunciaram um programa de capacitação para bancos e investidores, visando o financiamento de projetos de armazenamento de energia com baterias na América Latina. A iniciativa surge em um contexto de consolidação regulatória no Brasil e da projeção do BNDES de disponibilizar até R$ 34 bilhões para os leilões de dezembro, dedicados à tecnologia.