Secretaria-Geral designa membros para fórum na Paraíba, incluindo Comitê de Energia Renovável
A Secretaria-Geral da Presidência da República formalizou a composição do Fórum de Participação Social na Paraíba, com a inclusão do Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA). A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um canal institucional para a pauta da transição energética popular na região.
A Secretaria-Geral da Presidência da República designou formalmente os membros, titulares e suplentes, para compor o Fórum de Participação Social com atuação no Estado da Paraíba. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de novembro de 2026, a Portaria Nº 68, de 17 de novembro, confere um assento institucional ao Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA), ampliando a voz da transição energética popular e sustentável nas discussões de políticas federais para a região.
A Portaria Nº 68/2026, assinada pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral, fundamenta-se nas atribuições constitucionais e no arcabouço estabelecido pela Portaria SG/PR nº 188, de 22 de outubro de 2024, que instituiu os Fóruns de Participação Social nos estados. Os membros designados, incluindo Júlio César Nóbrega Gadelha (titular) e Ricélia Maria Marinho Sales (suplente) pelo CERSA, terão mandato de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, com a medida entrando em vigor na data de sua publicação.
Para o setor de energia, a relevância da Portaria reside na formalização da representação do CERSA, um coletivo que atua na promoção de experiências comunitárias e políticas públicas para a energia renovável no semiárido paraibano. A Portaria não estabelece novas regras regulatórias ou financeiras diretas, mas abre um canal para que a perspectiva da transição energética popular influencie indiretamente a formulação de políticas públicas federais, pautando discussões sobre incentivos e programas de apoio a projetos com foco social e comunitário.
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