MME aloca R$ 2,1 bilhões da CDE para Luz para Todos em 2027, focando Norte e Nordeste
O Ministério de Minas e Energia (MME) destinou R$ 2,1 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa Luz para Todos em 2027, visando 73.961 novas ligações. A decisão, formalizada pela Portaria nº 948/2026, eleva o orçamento em relação à proposta inicial de corte, priorizando regiões remotas e grupos vulneráveis, especialmente no Norte e Nordeste do país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) alocou R$ 2,1 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa Luz para Todos em 2027, com o objetivo de realizar 73.961 novas ligações de energia elétrica em 15 estados. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 948, publicada em 17 de novembro de 2026, e representa uma revisão para cima da proposta inicial de orçamento para o próximo ano.
Os recursos, que superam a proposta inicial de R$ 1,61 bilhão, mas ainda ficam abaixo dos R$ 2,57 bilhões destinados em 2026, concentram cerca de 95% da meta nacional nas regiões Norte e Nordeste. O Norte receberá R$ 1,6 bilhão para 53.048 ligações, com destaque para Pará (R$ 875,6 milhões) e Amazonas (R$ 490,9 milhões). Já o Nordeste terá R$ 479,9 milhões para 17.572 novas conexões, sublinhando a persistência de grandes desafios de eletrificação nessas áreas.
A alocação se baseia no Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, que ampliou as prioridades de atendimento do programa, incluindo famílias chefiadas por mulheres no CadÚnico, famílias com pessoas com deficiência ou idosos dependentes, e estabeleceu regras para o uso produtivo da energia na Amazônia Legal. Paralelamente, o MME mantém aberta uma consulta pública para um novo Manual de Operacionalização do Luz para Todos, que detalhará as diretrizes e critérios para o uso dos recursos e a execução das obras pelas distribuidoras.
A decisão do MME reflete um esforço para equilibrar a meta de universalização do acesso à energia com a contenção dos encargos setoriais que impactam a tarifa. Ao moderar o corte inicialmente proposto, o governo busca garantir a continuidade da eletrificação rural, beneficiando famílias e comunidades em áreas remotas, especialmente povos indígenas e quilombolas. As distribuidoras, como executoras das obras, recebem os recursos para a expansão de suas redes, enquanto o custo é diluído entre todos os consumidores que contribuem para a CDE.
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