CMO fará audiências com ministro de Minas e Energia para debater financiamentos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a realização de 23 audiências públicas, uma delas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo é debater o financiamento de diversas áreas, com destaque para o setor energético.

A CMO, encarregada da análise e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), desempenha um papel central na alocação de recursos federais. No Brasil, o financiamento do setor de energia é historicamente um tema sensível, marcado por discussões sobre a expansão da infraestrutura, os subsídios tarifários concedidos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os programas de universalização.

As discussões na comissão são fundamentais para estabelecer as prioridades e os limites fiscais do setor, que exige investimentos robustos. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2032), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), projeta a necessidade de centenas de bilhões de reais para a próxima década, especialmente em geração e transmissão. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo setorial, que movimentou cerca de R$ 34,7 bilhões em 2023, será um dos temas centrais.

As decisões sobre o financiamento podem impactar diretamente as tarifas de energia, seja pela alocação de recursos para mitigar os custos da CDE, seja pela subvenção de programas, evitando repasses aos consumidores. Para o mercado, a definição dessas prioridades sinaliza oportunidades para o setor privado em energias renováveis e infraestrutura de transmissão, impulsionando a transição energética e a segurança energética do país.

As audiências integram o processo de análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cuja votação está prevista para o fim do ano legislativo. Após os debates, a CMO elaborará um parecer que será submetido à votação no plenário do Congresso Nacional, com a aprovação final da LOA esperada para dezembro.