Custos de Geração Renovável Caem Globalmente em 2025, Enquanto Tarifas Sobem no Brasil Pressionadas por CDE e Subsídios

Enquanto os custos globais de geração de energia renovável continuaram em trajetória de queda em 2025, conforme aponta um sumário executivo da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), o consumidor brasileiro enfrenta uma realidade oposta. As tarifas de energia elétrica no país seguem em escalada, com a ANEEL projetando um aumento médio de 8% em 2026, superando a inflação prevista de 3,9%. Este cenário aprofunda o debate sobre a modicidade tarifária e a eficiência do setor elétrico nacional.

A discrepância entre a tendência global de barateamento das renováveis e o encarecimento da energia no Brasil é amplificada pelo orçamento recorde da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atingiu R$ 52,7 bilhões em 2026. A parcela repassada diretamente às tarifas registrou um aumento de 15,4%. Destaque para o subsídio à geração distribuída (GD), que saltou 87,4%, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 6,8 bilhões no mesmo período, e para os descontos a fontes renováveis incentivadas, que somam R$ 19,6 bilhões.

Apesar do avanço da capacidade renovável, o sistema elétrico brasileiro tem enfrentado gargalos operacionais que limitam o pleno aproveitamento dessa energia mais competitiva. Em 2025, o *curtailment* de energia solar e eólica atingiu 20,6% da geração, um aumento significativo em relação aos 9,3% registrados em 2024. Essa restrição, imposta pelo ONS para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), representa uma perda de energia limpa e barata que poderia abastecer o consumo.

O impacto do aumento dos encargos e da ineficiência sistêmica reflete-se diretamente no bolso do consumidor. Os reajustes tarifários, como o homologado pela ANEEL para a Cemig-D em 2025 (7,78% de média), somam-se à pressão geral. No mercado livre, a atratividade para novas migrações diminuiu drasticamente, com as margens de economia caindo de 20-30% para 2-5%. Isso resultou em um recuo de mais de 32% no número de novas migrações no primeiro bimestre de 2026.

Este cenário de custos crescentes no Brasil ocorre em um momento crucial de abertura de mercado. A Lei nº 15.269/2025 prevê a abertura total do mercado para consumidores comerciais em 2027 e residenciais em 2028. No entanto, o potencial de economia que a geração renovável mais barata poderia oferecer aos novos consumidores livres é mitigado pelos encargos e pela complexidade regulatória, como as novas diretrizes de acesso à Rede Básica para consumidores livres da RN nº 1.122/2025.

A tensão em torno da justiça tarifária é palpável, especialmente com o expressivo aumento do subsídio à geração distribuída. Enquanto defensores da GD apontam para os benefícios ambientais e de resiliência, críticos questionam a equidade na distribuição desses encargos, que recaem sobre os demais consumidores. Isso impacta a competitividade do setor e a modicidade da conta de luz, mesmo com o PLD em patamares baixos.

Para tentar desonerar o sistema, a ANEEL publicou a REN 1.157/2026, que criou um mecanismo excepcional e voluntário para a rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) para empreendimentos sem obras ou operação comercial. A medida visa desafogar o sistema de projetos inviáveis e reduzir gargalos, um passo necessário para otimizar a infraestrutura e permitir que a energia renovável, mais barata em sua origem, chegue ao consumidor de forma mais eficiente.

O ano de 2026 é decisivo para a regulamentação infralegal das mudanças de mercado pelo MME e ANEEL. A forma como esses órgãos irão equilibrar o incentivo às renováveis com a necessidade de modicidade tarifária, a eficiência do sistema e a transparência na redistribuição de custos será fundamental para determinar se o Brasil conseguirá capitalizar a queda global dos custos de geração renovável em benefício de seus consumidores e da transição energética.

Os consumidores de baixa tensão, em particular, devem acompanhar a Consulta Pública nº 16/2026 da ANEEL, que discute a proposta de mudança na cobrança do custo de disponibilidade. A medida pode alterar a forma como esses encargos são percebidos na conta, adicionando um elemento de complexidade ao cenário tarifário já pressionado.