HABF inicia geração solar sob novas regras da GD e impacto do Fio B

O Hospital Antônio Bezerra de Faria (HABF), no Espírito Santo, ativou em junho de 2026 seu sistema de geração de energia fotovoltaica, posicionando a unidade na era da energia solar e submetendo-a diretamente às regras da Lei nº 14.300/2022. O projeto do HABF, como os demais que protocolaram solicitação de acesso a partir de janeiro de 2023, está sujeito à cobrança de 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede e posteriormente compensada, um custo inexistente no modelo anterior de GD.

A incidência do Fio B, componente da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), altera significativamente a viabilidade econômica de novos projetos, pois a economia na conta de luz será menor do que no regime de compensação integral. Para o HABF, a cobrança de 60% em 2026 é o ponto de partida de um cronograma progressivo que elevará o custo para 75% em 2027, 90% em 2028 e, a partir de 2029, 100% sob novas regras tarifárias a serem definidas pela ANEEL, conforme previsto no marco legal da GD.

Esse cenário de custos crescentes para a GD insere-se em um contexto de aumento do orçamento da CDE, projetado em R$ 52,66 bilhões para 2026, um acréscimo de 7% em relação ao ano anterior. Os subsídios à geração distribuída dentro da CDE registrarão um salto expressivo de 87,4%, passando de R$ 3,66 bilhões para R$ 6,86 bilhões em 2026. Tais custos são repassados às tarifas dos consumidores cativos e, a partir deste ano, também aos consumidores livres, impulsionando a tarifa de energia elétrica e intensificando o debate sobre a alocação de encargos no setor.

Para unidades como o HABF, a gestão do autoconsumo instantâneo torna-se ainda mais estratégica para otimizar os ganhos com a geração própria, minimizando a energia injetada e, consequentemente, a cobrança do Fio B. O Decreto nº 12.955, de abril de 2026, trouxe alívio ao excluir a energia compensada da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para usinas de até 1 MW, o que beneficia projetos de menor porte e ajuda a mitigar parte dos novos custos regulatórios.

A entrada em operação de sistemas como o do HABF exemplifica a tensão entre o incentivo às energias renováveis e a necessidade de remuneração da infraestrutura de rede. Com a energia solar representando 13% da matriz de geração atual no SIN, a ANEEL prossegue na revisão do 'Fator X' e na gestão da CDE, buscando equilibrar a sustentabilidade financeira das distribuidoras com a expansão da GD. Este debate impacta diretamente os custos de energia para todos os consumidores.