MME abre consulta pública para meta de 1% de redução de emissões no gás natural em 2027
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de meta de 1% de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027, a ser cumprida via biometano e Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). A medida, baseada na Lei nº 14.993/2024, busca estruturar a descarbonização do setor e incentivar a produção de biometano.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 5 de outubro, uma consulta pública sobre a proposta de meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A iniciativa, formalizada pela Portaria MME nº 942/2026, propõe um corte de 1% nas emissões, a ser alcançado por meio da participação do biometano no consumo de gás natural. As contribuições podem ser enviadas durante 30 dias pelo Portal de Consultas Públicas do MME.
Para 2027, o percentual sugerido equivale a 363,2 milhões de metros cúbicos de biometano no ano, ou cerca de 995,2 mil metros cúbicos por dia, correspondendo a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). A minuta também estabelece os valores de intensidade de carbono para o cálculo da meta, prevendo 76,85 gCO₂eq/MJ para gás natural veicular (GNV), 73,52 gCO₂eq/MJ para gás natural em combustão estacionária e 9,36 gCO₂eq/MJ para o biometano. A proposta ainda indica metas crescentes para os anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030.
A definição dessas metas de descarbonização está ancorada na Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O programa afeta diretamente produtores e importadores de gás natural, que terão a obrigação de cumprir as metas anuais de redução de GEE por meio da aquisição e uso dos CGOBs. A meta de 1% para 2027 representa uma ampliação em relação aos 0,5% estabelecidos para 2026, sinalizando uma trajetória de descarbonização progressiva para o setor.
A estratégia do MME, ao criar um mercado de certificados para a descarbonização do gás natural via CGOBs, é análoga ao modelo do RenovaBio para biocombustíveis, que utiliza os CBIOs. Essa abordagem regulatória consistente visa dar previsibilidade aos investidores, estimulando novos projetos e a expansão da oferta de biometano. A introdução dos CGOBs e a maior participação do biometano podem influenciar a estrutura de custos e preços do gás natural no longo prazo, com potenciais repasses aos consumidores finais.
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