MME propõe metas decenais do RenovaBio com alta de 16% em CBIOs para 2027
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para as metas do RenovaBio de 2027 a 2036, prevendo 56 milhões de CBIOs em 2027, um aumento de 16% sobre 2026. A proposta visa reduzir a intensidade de carbono em 12,1% até 2036 e inclui regra de transição da ANP para novas distribuidoras.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública nº 232/2026, propondo as metas anuais de descarbonização do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A proposta prevê um volume total de 665,11 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) no decênio, com a meta para 2027 fixada em 56,00 milhões de CBIOs, o que representa um aumento de 16% sobre o patamar de 2026. O ato foi formalizado pela Portaria MME nº 937, assinada em 11 de setembro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 14 de setembro.
As metas propostas pelo MME visam uma redução de 12,1% na intensidade de carbono da matriz de combustíveis brasileira até 2036, em comparação com o nível de 2018. A elevação de 16% na meta de CBIOs para 2027, em relação aos 48,09 milhões de CBIOs fixados para 2026 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, sinaliza uma intensificação dos esforços de descarbonização exigidos pelo programa. Em paralelo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê uma regra de transição na Resolução nº 791/2019 para novas distribuidoras, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, permitindo comprovação parcial da meta nos primeiros anos de atividade.
Essa trajetória de metas mais elevadas tende a beneficiar os produtores de biocombustíveis, ao sinalizar uma demanda crescente por CBIOs e incentivar investimentos em expansão. Por outro lado, os distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, agentes obrigados a adquirir e aposentar os créditos, enfrentarão um custo regulatório direto maior, que pode pressionar suas margens. Embora o impacto no preço final da bomba não seja automático ou quantificável de forma direta, ele pode ser influenciado por fatores como concorrência e capacidade de repasse. O RenovaBio, instituído pela Lei nº 13.576/2017, busca com estas metas decenais oferecer previsibilidade de longo prazo ao mercado.
A Consulta Pública nº 232/2026, aberta em 15 de setembro, permanecerá disponível para contribuições por 45 dias, encerrando-se em 29 de outubro de 2026. As contribuições serão analisadas pelo MME antes da decisão final do CNPE, que definirá as metas a partir de 1º de janeiro de 2027.
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