Arayara aponta 22 áreas sob disputa judicial em leilões da ANP

O Instituto Internacional Arayara informa que 22 das 59 áreas arrematadas nos leilões de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizados em 7 de outubro, estão sob disputa judicial. A divulgação, feita pelo monitor de resultados do instituto, ocorre após a ANP ter retirado cinco blocos da Bacia do Parnaíba da oferta, dias antes do certame, alegando “erro material na aplicação de recortes socioambientais”.

As contestações judiciais, movidas pelo Arayara, visam impedir a homologação e a assinatura dos contratos de concessão para essas 22 áreas, processos previstos para até 26 de fevereiro de 2027. O instituto fundamenta suas ações na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e tribais. As ações civis públicas, protocoladas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, afetam diretamente as empresas arrematantes, que investiram R$ 3,5 bilhões em bônus de assinatura, o que introduz um risco material de inviabilização dos projetos.

Das 59 áreas arrematadas, 27 constam da lista do Arayara por envolverem povos tradicionais e pesca artesanal, com blocos na Margem Equatorial (Bacia do Ceará), Bacia do Tacutu (com preocupações sobre povos indígenas e unidade de conservação na Guiana), Bacia do Recôncavo (aglomerados quilombolas) e Bacia do Parnaíba (risco de fracking). Este cenário reflete uma tendência de judicialização, com a Justiça Federal já tendo suspendido a oferta de 40 blocos em bacias sensíveis em agosto, sinalizando a crescente materialidade dos riscos socioambientais e jurídicos nos processos de licitação de E&P.

Paralelamente, o Observatório do Clima (OC) critica a ausência da emergência climática nos editais dos leilões da ANP, cobrando a elaboração de um plano nacional de transição para longe dos combustíveis fósseis, denominado “Mapa do Caminho”. O OC alerta para o risco econômico de “ativos encalhados” (stranded assets) a partir de 2030, conforme cenários da Agência Internacional de Energia (AIE), com a queda da demanda global por petróleo e gás. Para a organização, as reservas existentes já são suficientes para atender a demanda nacional por mais de uma década, tornando desnecessária a prospecção em novas bacias, como as da Margem Equatorial ou Pelotas.