Aneel inicia análise dos impactos da reforma tributária no setor elétrico para 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou formalmente dois processos para analisar os impactos da Reforma Tributária no setor elétrico, com relatoria do diretor Gentil Nogueira. A iniciativa, que integra a Agenda Regulatória 2026-2027 da agência, busca estabelecer diretrizes para a adequação de contratos e bases de remuneração frente à entrada em vigor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027, substituindo PIS e Cofins.

Um dos processos focará nas bases de remuneração das concessionárias de distribuição, com o objetivo de definir metodologias para expurgar ou incorporar distorções tributárias no capital regulatório. O segundo processo analisará a adequação de contratos regulados de geração e comercialização, além dos encargos setoriais, às novas regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da CBS e do Imposto Seletivo (IS), instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. A transição completa para o novo modelo tributário se estenderá gradualmente até 2033.

Especialistas do setor alertam para o risco de um possível aumento na conta de luz a partir de janeiro de 2027, caso encargos de energia e taxas, como a de iluminação pública, sejam incluídos na base de cálculo dos novos impostos. As concessionárias de distribuição serão diretamente afetadas em suas bases de remuneração, exigindo adaptações contábeis e regulatórias, enquanto agentes de geração e comercialização precisarão revisar e adequar seus contratos regulados. A ANEEL busca com essa análise estabelecer diretrizes para evitar volatilidade abrupta nas tarifas.

A reforma provocará a revisão de contratos na geração e distribuição, da receita anual de transmissoras e das metodologias de cálculo. Embora a ANEEL vise mitigar riscos, o impacto exato sobre os custos e, consequentemente, sobre as tarifas, ainda não foi quantificado e dependerá das definições regulatórias da agência e da Receita Federal. A proatividade dos agentes do setor na adaptação às novas regras tributárias e regulatórias será fundamental.