Abegás critica novo Relivre e vê tentativa de descredibilizar regulação estadual

A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) criticou o relançamento do Relivre (Ranking do Mercado Livre de Gás), ferramenta organizada por IBP, Abrace e Abpip, que agora adota um sistema de rating para avaliar a regulação estadual do setor. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (05/08), a associação afirmou que a nova metodologia busca "descredibilizar" as regulações dos estados e criar uma "competição artificial" entre as unidades da federação.

Para a Abegás, os critérios de avaliação do Relivre, que classificam os estados em cinco patamares (A a E) com base em 40 subitens e pilares como Isonomia, Comercialização, Facilidade de Migração e Desverticalização, desconsideram as diferentes realidades econômicas e sociais de cada estado. A entidade argumenta que uma boa regulação deve ser medida pelas melhores práticas para o desenvolvimento local, e não pelo atendimento de interesses específicos dos formuladores do ranking, sendo um equívoco pressupor uniformidade regulatória.

A associação defende que o fator decisivo para a real evolução do mercado livre de gás é o aumento da oferta de gás natural, impulsionado pelo crescimento da produção nacional e pela consequente maior competição no preço da molécula nos citygates. O Relivre, por sua vez, opera como um mecanismo de incentivo regulatório, buscando catalisar ajustes normativos estaduais alinhados à Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) que, na visão de seus organizadores, promovem maior eficiência econômica e redução de custos energéticos.