Aneel abre consulta pública para rateio de custeio de baterias entre geradores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública nesta terça-feira (6) para debater o modelo de custeio dos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) na modalidade de reserva de capacidade. A proposta da área técnica prevê que os custos sejam rateados exclusivamente entre os geradores de energia elétrica, com o pagamento modulado pelo Índice de Flexibilidade (IF) de cada usina, variando de 25% a 100% do encargo. A consulta estará aberta para contribuições de 8 de outubro a 9 de novembro de 2026.

A metodologia em discussão visa implementar a Lei nº 15.269/2025, que determina o rateio dos custos da contratação de baterias exclusivamente entre os geradores, excluindo os consumidores. Pelo modelo sugerido, usinas de maior flexibilidade, como hidrelétricas com reservatório, arcarão com 25% do encargo, enquanto as de menor flexibilidade, como termelétricas de base ou eólicas/solares sem armazenamento, cobrirão 100% do custo. Esta norma perene, se aprovada, será a base para o custeio dos BESS a serem contratados nos leilões de 2 e 4 de dezembro de 2026, com contratos de 15 anos e início de suprimento em 1º de agosto de 2028.

A proposta da ANEEL, com relatoria do diretor Gentil Nogueira, busca um equilíbrio entre a finalidade do encargo, a estabilidade do custeio e a viabilidade regulatória. Embora a Lei nº 15.269/2025 estabeleça que o Encargo de Capacidade (ERCAP) não terá impacto direto nas tarifas de TUSD/TUST para os consumidores, a internalização desses custos pelos geradores pode influenciar indiretamente o preço da energia no atacado. Estudos da Volt Robotics para a ABSAE estimam benefícios econômicos anuais entre R$ 6,8 bilhões e R$ 8,9 bilhões para consumidores e até R$ 550 milhões em redução de curtailment para geradores com a contratação de BESS.