Aneel aprova novas regras para cadastro de agentes no SINtegre do ONS

A ANEEL aprovou a criação do Submódulo 1.4 – Cadastro de Agentes e Representantes nos Procedimentos de Rede, alterando a Resolução Normativa nº 903/2020. A decisão, relatada pelo diretor Gentil Nogueira Júnior, estabelece um novo padrão para a interação entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e os agentes do setor, com o objetivo de aprimorar a governança e a segurança dos dados cadastrais no portal SINtegre.

As novas regras determinam que o cadastramento será autônomo e direto pelos próprios usuários no portal SINtegre, exigindo a designação de, no mínimo, dois “Administradores do Agente” para gerenciar os acessos. Além disso, a norma define critérios claros para o bloqueio e a exclusão de cadastros por inatividade, mediante notificação prévia, e formaliza a responsabilidade das empresas pelos atos de seus representantes perante o ONS.

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027, a medida concede um período de adaptação para que os agentes – incluindo geradores, transmissores, distribuidores, comercializadores e consumidores livres – e o ONS realizem as adequações necessárias. A ANEEL projeta que as mudanças aumentarão a confiabilidade dos dados e a transparência nos processos de relacionamento, sem gerar custos diretos adicionais.

A aprovação final das regras resultou da Consulta Pública nº 13/2026, que recebeu 62 contribuições do setor. Embora a agência reguladora tenha acolhido parte das sugestões, a existência de proposições não acatadas sugere que a implementação prática pode gerar debates futuros sobre a interpretação ou ajustes pontuais, especialmente para agentes com estruturas operacionais mais específicas.