Aneel declara utilidade pública para linha de distribuição da Equatorial Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição (LD) 138 kV Matrinchã II - Jussara, localizada no estado de Goiás. O Despacho Nº 2.538, de 14 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16), beneficia a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. e é um passo regulatório fundamental para a expansão da infraestrutura elétrica na região.

A declaração de utilidade pública é um instrumento legal que confere à distribuidora o direito de ocupar ou restringir o uso de propriedades privadas para a implantação da linha, mediante justa indenização aos proprietários. Este mecanismo é essencial para viabilizar projetos de infraestrutura de energia, superando barreiras de acesso a terrenos e garantindo a continuidade dos investimentos da Equatorial Goiás na modernização e expansão da rede elétrica goiana.

A LD 138 kV Matrinchã II - Jussara se insere em um contexto de investimentos estratégicos na região. A linha da Equatorial Goiás pode se conectar à nova infraestrutura de transmissão arrematada pela EDP Transmissão Goiás no Leilão de Transmissão nº 4/2025 da ANEEL, que prevê a construção da Subestação 230/138 kV Matrinchã 2, com um investimento estimado em R$ 441,4 milhões. Essa integração de redes de transmissão e distribuição é crucial para melhorar a segurança, confiabilidade e qualidade do suprimento de energia em Goiás, um estado com forte expansão agrícola e industrial.

Embora o despacho seja um ato administrativo pontual e não altere regras gerais ou percentuais aplicáveis ao setor, a construção e operação da LD representam um investimento que, a longo prazo, pode influenciar os custos de distribuição. O objetivo é atender à demanda crescente e impactar positivamente os consumidores locais.