Aneel declara utilidade pública para linha de transmissão de 73 km na Bahia
A ANEEL declarou utilidade pública para uma linha de transmissão de 73,5 km na Bahia, medida que viabiliza a servidão administrativa em 92 imóveis e é crucial para o escoamento de energia eólica de parques na região.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou a utilidade pública para a instituição de servidão administrativa de uma linha de transmissão de 500 kV e 73,5 km na Bahia, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de outubro de 2026. A medida, solicitada pelas empresas responsáveis pelos parques eólicos Jacobina 02, 03, 04 e 05, é essencial para conectar as subestações Jacobina Norte e Babilônia Centro, viabilizando o escoamento da energia gerada na região.
A declaração permite que a linha de transmissão atravesse 92 imóveis, instituindo servidão administrativa que restringe o uso das propriedades para construções ou plantações de grande porte na faixa de segurança. Embora os proprietários mantenham a titularidade, eles têm direito a uma indenização justa pelos prejuízos. Até setembro de 2026, 84 dos imóveis já haviam sido negociados, com 94% dos acordos reportados como amigáveis pelas empresas.
A infraestrutura é crucial para integrar a crescente capacidade de geração eólica da Bahia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mitigando o risco de curtailment (cortes de geração) e otimizando o uso dos recursos renováveis do país. A expansão da rede de transmissão, como esta, tende a contribuir para a redução dos custos de transmissão (TUST) na Bahia, otimizando a alocação de recursos e impactando positivamente os custos que compõem a conta de luz.
O arcabouço normativo para a Declaração de Utilidade Pública (DUP) e a instituição de servidão administrativa no setor elétrico é fundamentado em resoluções da ANEEL, como a Resolução nº 259, de 2003, e a Resolução Normativa nº 919, de 2021. Esta medida se insere em um contexto mais amplo de investimentos e expansão da infraestrutura de transmissão no Brasil, especialmente na Bahia, um polo de energia renovável, alinhando-se a outras declarações de DUP e leilões de transmissão recentes.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.