Aneel exige planos de emergência de distribuidoras para eleições de outubro
A ANEEL determinou que as distribuidoras de energia elétrica elaborem planos especiais de atendimento a emergências para as eleições de outubro de 2026, com foco em locais de votação e sedes eleitorais. A medida, comunicada por ofícios nesta terça-feira (29), visa assegurar a continuidade do fornecimento durante o primeiro e segundo turnos do pleito.
As distribuidoras deverão reagendar manutenções programadas para evitar coincidência com os dias de votação e apuração, que ocorrem em 4 e 25 de outubro, respectivamente. Para os sistemas isolados, principalmente na região amazônica, a agência reguladora solicitou estoque de combustível, reserva de peças e reforço das equipes, além de comunicação coordenada entre geradoras e distribuidoras para garantir a autonomia das usinas e prevenir desligamentos.
A determinação da ANEEL foi emitida por meio de ofícios enviados às empresas do setor, alinhando-se à Resolução Normativa ANEEL nº 1.137, de 2025, que já estabelece diretrizes para planos de contingência e comunicação com o Poder Público em situações de emergência. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também deverá estabelecer diretrizes operativas para geradoras e transmissoras no Sistema Interligado Nacional (SIN), complementando as ações das distribuidoras.
A iniciativa da agência reguladora insere-se em um esforço contínuo para aumentar a resiliência do sistema elétrico nacional. Em agosto deste ano, a ANEEL já havia promovido um debate sobre os impactos do 'Super El Niño' e articulado medidas para a capacidade de resposta do setor a eventos críticos, reforçando a preocupação com a garantia do fornecimento em situações de alta demanda ou vulnerabilidade.
O impacto direto da medida é operacional, exigindo das distribuidoras uma reorganização de rotinas e alocação de recursos para a elaboração e execução desses planos. Embora não haja um impacto tarifário ou nos encargos diretamente quantificado e atribuído a estas medidas, os custos adicionais podem, em tese, ser considerados em futuros processos tarifários, diluídos em um contexto de custos operacionais mais amplos. A ANEEL fiscalizará eventuais ocorrências durante o período eleitoral.
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