Justiça obriga Aneel a decidir em 48h sobre capacidade para data centers da Pahlavan
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Aneel analise, em até 48 horas, um pedido cautelar de três unidades de data centers da Pahlavan. A medida suspende temporariamente a destinação de capacidade na subestação Replan, em São Paulo, para evitar que o espaço seja comprometido antes de uma decisão administrativa sobre a ampliação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) da empresa, que busca elevar a carga de 71 MW para 157 MW a partir de 2029.
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a analisar, em até 48 horas, um pedido cautelar de três unidades de data centers da Pahlavan. A decisão, emitida pelo desembargador Rafael Paulo Soares Pinto nesta quarta-feira (07/10), visa suspender temporariamente a destinação de capacidade na subestação Replan, em São Paulo, impedindo que o espaço seja totalmente comprometido em favor de terceiros antes de uma manifestação administrativa da agência.
A disputa se insere no contexto da 1ª Temporada de Acesso de 2026, conduzida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Pahlavan busca a ampliação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) para seus empreendimentos, de 71 MW para 157 MW a partir de 2029, argumentando que seus projetos já possuíam atos autorizativos e contratos de uso desde 2025, anteriores à Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), que entrou em vigor em dezembro de 2025. Contudo, estudos técnicos do ONS apontaram restrições operacionais e capacidade zero no barramento de 440 kV da Replan para os períodos solicitados.
A intervenção judicial reflete a crescente tensão regulatória e a judicialização em torno da transição para a PNAST, que substituiu o modelo cronológico de acesso à rede por temporadas competitivas. A liminar não concede prioridade ou reserva técnica antecipada aos projetos da Pahlavan, mas assegura que o pleito da empresa seja avaliado pela Aneel antes que a capacidade remanescente na Replan seja alocada. Para o desembargador, a urgência se justificava para evitar a perda de objeto da análise administrativa, protegendo os interesses da empresa.
O desfecho da análise da Aneel nos próximos dias será um indicativo importante de como a agência equilibrará o planejamento sistêmico diante da crescente demanda por conexão de grandes cargas, como data centers e plantas de hidrogênio, no Sistema Interligado Nacional (SIN). O setor acompanha de perto a regulamentação final da PNAST, que está em consulta pública e inclui uma proposta de regra de transição para data centers com viabilidade prévia, com alcance até 2029, buscando acomodar projetos já em andamento.
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