Aneel adia decisão sobre 'posteiro' e busca alinhamento com Anatel
A Aneel adiou por 15 dias a decisão sobre a regulamentação do 'posteiro', figura que centraliza a exploração comercial de postes de distribuidoras de energia. O adiamento visa alinhar divergências com a Anatel, principalmente sobre a participação de empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras na função de 'posteiro'.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026, a deliberação sobre a regulamentação do compartilhamento de postes, postergando por 15 dias a decisão para permitir uma reunião com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ponto central da divergência entre as diretorias reside na permissão para que empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras de energia atuem como 'posteiro', a pessoa jurídica responsável pela exploração comercial da infraestrutura.
A figura do 'posteiro' foi estabelecida como obrigatória pelo Decreto nº 12.068/2024, que trata da licitação e prorrogação das concessões de distribuição, e pacificada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de março de 2026. O modelo proposto visa centralizar a gestão da infraestrutura e padronizar o acesso para as operadoras de telecomunicações, revogando a Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014 e desvinculando custos da tarifa de energia elétrica. Um valor de referência transitório de R$ 5,29 por ponto de fixação foi proposto inicialmente pelo diretor Gentil Nogueira.
A tensão regulatória se concentra na interpretação do Decreto. Enquanto a minuta da Anatel de 2023 veda a participação de empresas do mesmo grupo econômico da distribuidora como 'posteiro', a diretora da Aneel, Agnes Costa, argumenta que o decreto exige apenas uma 'pessoa jurídica distinta', sem impor restrições ao grupo controlador. Essa divergência é crucial, pois definirá a estrutura de mercado e a concorrência na exploração dessa infraestrutura essencial.
As distribuidoras de energia serão as principais afetadas, perdendo a exploração comercial direta dos postes, mas transferindo a responsabilidade pela gestão e manutenção da infraestrutura para os 'posteiros'. As operadoras de telecomunicações, das quais 15 mil operam clandestinamente segundo a Abradee, buscam um acesso regulado e padronizado, potencialmente reduzindo a clandestinidade e os custos de implantação. A discussão sobre o tema se arrasta desde 2018, ganhando novo impulso com o decreto e o parecer da AGU deste ano.
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