ANP credencia unidade do IPEN para projetos de PD&I em petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN, vinculada à CNEN, para executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) financiados por recursos da cláusula de E&P. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as opções para empresas do setor cumprirem suas obrigações regulatórias.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN – Serviço de Gestão de Aceleradores Cíclotrons (SEOAC), vinculada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A decisão, formalizada pelo Despacho STM-ANP nº 1.264, de 18 de agosto de 2026, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19/08), habilita a unidade de São Paulo (SP) a executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com recursos da cláusula de E&P.
Com o credenciamento, a unidade do IPEN/SEOAC passa a ser elegível para receber investimentos obrigatórios em PD&I de empresas de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. O ato administrativo se fundamenta na Resolução ANP nº 917, de 2023, que estabelece os procedimentos para o credenciamento de instituições aptas a desenvolver projetos com esses recursos. A medida entra em vigor imediatamente, sem previsão de regras de transição, permitindo que a unidade proponha projetos e as empresas a considerem como parceira.
O credenciamento da unidade ligada à CNEN representa uma expansão no ecossistema de pesquisa e inovação do setor de óleo e gás, diversificando as opções para as empresas de E&P cumprirem suas obrigações contratuais de PD&I. A expertise do IPEN em aceleradores cíclotrons e gestão de aceleradores pode introduzir novas abordagens para desafios tecnológicos da indústria, como o desenvolvimento de materiais avançados, técnicas de exploração e produção mais eficientes ou soluções para descarbonização.
A cláusula de PD&I é um mecanismo regulatório consolidado pela ANP há anos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico nacional e a capacitação no setor. A adição do IPEN/SEOAC reforça o papel da agência no fomento à inovação, ao mesmo tempo em que as empresas de E&P deverão agora avaliar a aderência dos projetos propostos pela nova unidade às suas estratégias e aos requisitos regulatórios da ANP.
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