CCEE divulga encargo de R$ 177,9 milhões para reserva de capacidade em junho
A CCEE publicou os resultados da apuração de Reserva de Capacidade para junho de 2026, estabelecendo um encargo total de R$ 177.931.608,90 e um Fator de Composição do Fundo de Garantia de 10%. O valor, que materializa um custo fixo de potência, deve ser pago pelos agentes devedores até 23 de julho.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados da apuração de Reserva de Capacidade para junho de 2026, conforme o comunicado CO 559/26. O Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) total apurado para o período soma R$ 177.931.608,90, acompanhado de um Fator de Composição do Fundo de Garantia de 10%.
Os agentes devedores do ERCAP, incluindo distribuidores, consumidores livres e especiais, autoprodutores (na parcela de energia adquirida), produtores independentes com perfil de consumo e agentes de exportação, devem efetuar o pagamento na Conta MCP até 23 de julho de 2026. O encargo, que se tornou uma rubrica concreta nas faturas de energia a partir de novembro de 2024, é rateado com base no consumo máximo horário do mês, conforme a Resolução Normativa 1.103/24 da ANEEL.
Instituído pela Lei nº 14.120/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.707/2021, este mecanismo visa garantir a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN), funcionando como um custo fixo de potência. A CCEE gerencia a Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP), responsável pela arrecadação do ERCAP e pela manutenção do fundo de garantia contra inadimplência. O não pagamento pode resultar no processo de desligamento do agente na CCEE.
O valor de R$ 177,9 milhões para junho de 2026 representa um custo direto que pressiona a aquisição de energia para os agentes, impactando a competitividade e a formação de preços no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e refletindo nas tarifas do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). A projeção de um aumento significativo nos custos do encargo para os próximos anos, decorrente dos Leilões de Reserva de Capacidade de março de 2026, sinaliza uma tendência de alta.
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