ANP abre participação social para certificação de biometano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma participação social sobre a proposta de um Informe Técnico que detalha os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano. O objetivo é viabilizar a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), documento essencial para a plena integração do biometano ao programa RenovaBio.

A iniciativa da ANP representa um avanço na regulamentação do biometano como biocombustível elegível para a geração de Créditos de Descarbonização (CBIOs), conforme previsto pela Lei nº 13.576/2017, que instituiu o RenovaBio. Embora o programa tenha inicialmente focado em etanol e biodiesel, a Resolução ANP nº 827/2020 incluiu o biometano, e a certificação de origem é crucial para assegurar a rastreabilidade e a elegibilidade para esses créditos.

Com a certificação do CGOB, produtores e importadores de biometano poderão gerar e comercializar CBIOs, adicionando uma nova e importante fonte de receita aos seus negócios. Essa medida representa um incentivo direto a novos investimentos em plantas de biometano no país, cujo potencial de produção é estimado pela Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) em até 120 milhões de metros cúbicos por dia até 2030, o equivalente a 70% do consumo atual de gás natural no Brasil.

Após o período de participação social, a ANP analisará as contribuições recebidas do setor e da sociedade. A expectativa é que, com base nessas análises, a agência elabore a versão final do Informe Técnico ou uma nova resolução, detalhando os procedimentos para a certificação do CGOB. Isso permitirá o início dos processos de certificação e a efetiva entrada do biometano no mercado de descarbonização.