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Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a reunião pública de sua diretoria será realizada excepcionalmente na próxima segunda-feira, dia 24 de agosto, alterando a data usual do encontro.
MercadoA ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve discutir na próxima reunião de diretoria, em 28 de julho, a conclusão da Consulta Pública 45/2019 sobre o rateio do curtailment e a abertura de duas novas consultas para o edital do leilão de sistemas de armazenamento por baterias, agendado pelo MME para dezembro.
Petróleo & GásA ANP participou de reunião técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de julho de 2026 para coordenar o combate à infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis. A iniciativa se insere em uma ofensiva regulatória e legislativa que inclui o PLP 109/2025, que prevê acesso a dados fiscais, novas diretrizes de rastreabilidade aprovadas pelo CNPE, aumento de penas para ilícitos via PL 1.482/2019 e um plano de incremento de fiscalizações da ANP.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 14 de julho novas diretrizes para combater fraudes no setor de combustíveis, exigindo escrituração eletrônica certificada e fortalecendo a fiscalização da ANP. Na mesma reunião, o Conselho reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente os pagamentos de dívidas de Angra 3, endossando a solicitação junto a BNDES e Caixa Econômica Federal.
