BNDES seleciona consórcio para estruturar exploração privada de urânio
O BNDES selecionou o Consórcio VGLHH para modelar a exploração privada de urânio no Brasil, um passo estratégico para o Programa Pró-Urânio. A iniciativa visa a autossuficiência do país em combustível nuclear e a redução da dependência externa, mas sua efetivação depende de regulamentação pendente.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) selecionou o Consórcio VGLHH para estruturar o modelo de exploração privada de urânio no Brasil, um passo fundamental para o Programa Pró-Urânio. A homologação do consórcio ocorreu em 28 de agosto, conforme comunicado pelo banco de fomento, e busca atrair capital e expertise para o desenvolvimento de jazidas nacionais.
A iniciativa abre a pesquisa, lavra e beneficiamento de minérios nucleares à iniciativa privada, que atuará em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Nessas estruturas, a INB terá participação mínima de 20% no capital social, podendo ser reduzida caso estudos técnico-econômicos comprometam a viabilidade. O parceiro privado será responsável pelos custos de investimento dos projetos e poderá assumir o controle da operação, caso a contribuição da INB em ativos minerários seja inferior ao capital necessário. O BNDES prioriza a exploração em cinco áreas estratégicas: Amorinópolis (GO), Espinharas (PB), Figueiras (PR), Rio Preto (GO/TO) e Lagoa Real (BA).
O objetivo central é alcançar a autossuficiência de urânio para as usinas nucleares brasileiras, Angra 1 e Angra 2, diminuindo a dependência externa e impulsionando a produção nacional, dado que o Brasil detém a sexta maior reserva mundial. No longo prazo, a medida tende a mitigar riscos de volatilidade de preços internacionais e de interrupção de fornecimento de combustível, contribuindo para a estabilidade dos custos da geração nuclear e a segurança do lastro do sistema elétrico.
A base legal para a abertura é a Lei 14.514/2022, que retirou o monopólio operacional da INB, permitindo que a estatal firme contratos com pessoas jurídicas. Contudo, a efetivação do novo modelo depende da publicação de um decreto presidencial, cuja minuta está em discussão entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Casa Civil, sem data de vigência final confirmada. O Consórcio VGLHH tem até o segundo trimestre de 2027 para apresentar as propostas de modelagem de negócios, delineando os termos de engajamento para os futuros investidores.
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