MME eleva garantia física da PCH Sítio Grande para 18,64 MW médios

O Ministério de Minas e Energia (MME) fixou a garantia física da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sítio Grande em 18,64 MW médios. A decisão consta do Despacho Decisório nº 25/2026/SNTEP, publicado no portal do MME em 3 de agosto de 2026, e representa um provimento parcial a um recurso administrativo interposto pela Bahia PCH I S.A., titular da usina.

O novo valor da garantia física eleva em 0,60 MW médios o lastro de comercialização da PCH Sítio Grande, que anteriormente estava estabelecido em 18,04 MW médios pela Portaria SNTEP/MME nº 3.142, de 23 de junho de 2026. A alteração visa adequar a revisão ao limite de redução previsto no art. 21, § 5º, do Decreto nº 2.655, de 1998, mantendo os parâmetros técnicos homologados pela ANEEL. A medida tem efeito imediato e deve ser considerada nos modelos de comercialização e gestão de contratos por todos os agentes do setor.

Com o lastro adicional, a Bahia PCH I S.A. ganha maior flexibilidade para alocar energia em seus contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou para ofertar no mercado spot, potencialmente melhorando sua receita e reduzindo sua exposição ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) no mercado de curto prazo. A PCH Sítio Grande, localizada em São Desidério, Bahia, possui um contrato de suprimento com a Vale do Rio Doce Energia com vigência até 31 de dezembro de 2029, e a revisão pode otimizar a gestão desse compromisso.

A decisão do MME, fundamentada em decretos e portarias, reflete um ajuste técnico-regulatório que baliza os interesses dos geradores em maximizar seu lastro de comercialização com a necessidade de manter a conformidade com os limites legais e a estabilidade do sistema. A dinâmica de revisões de garantia física, mesmo que pontuais, exige atenção constante dos agentes para a atualização de seus modelos e contratos, evitando desalinhamentos no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).