Abradee estima custo anual da MMGD em R$ 20 bilhões e propõe tarifa por hora
Um estudo da Abradee aponta que a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) gera um subsídio cruzado de R$ 20 bilhões anuais em 2026, encarecendo a conta de luz de quem não possui o equipamento em cerca de 8%. A associação propõe novas medidas regulatórias, como uma 'Tarifa Hora Certa' obrigatória, para reequilibrar os custos do setor.
A Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) impõe custos ao setor elétrico que superam seus benefícios, resultando em um subsídio anual estimado em R$ 20 bilhões para 2026, que onera a conta de luz dos consumidores sem o equipamento. A conclusão é de um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) nesta terça-feira (10/11), que reforça a tensão entre as distribuidoras e o modelo atual da MMGD.
O montante de R$ 20 bilhões decorre principalmente da não remuneração integral do uso da rede pelos geradores distribuídos, especialmente os sistemas mais antigos que mantêm a isenção do Fio B até 2045, conforme as regras de transição da Lei 14.300/2022. Esse custo é rateado entre os demais consumidores via tarifa, configurando um subsídio cruzado que distorce os sinais de preço e contribui para um impacto médio projetado de 8% nas tarifas de energia elétrica.
Para as distribuidoras, o cenário se traduz em desafios operacionais em 18 estados, com problemas como inversão de fluxo de potência e sobrecarga da rede, exigindo investimentos adicionais em infraestrutura e flexibilidade. A sobrecontratação de energia, impulsionada pela MMGD, também reduz a demanda efetiva no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), sem a correspondente redução de custos de rede, o que pode pressionar o PLD para baixo em momentos de alta geração solar, atualmente em R$ 57,31/MWh no Sudeste/Centro-Oeste.
Diante desse panorama, a Abradee propõe reformulações regulatórias adicionais, como a criação de uma 'Tarifa Hora Certa' obrigatória para quem possui painel solar, a cobrança pelo uso da rede de transmissão (Fio A) e a participação dos geradores distribuídos em custos de curtailment e encargos pagos por geradores. Tais sugestões indicam uma busca por maior oneração da MMGD, aprofundando o precedente já estabelecido pela Lei 14.300/2022 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, que instituiu a cobrança progressiva do Fio B para novas conexões.
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