Abraget defende contratação de 13 GW em leilão de potência para robustez do SIN

A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) defende que o próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), agendado para 27 de junho, contrate ao menos 13 GW (gigawatts) de geração para assegurar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). A posição foi expressa pelo presidente da entidade, Xisto Vieira Filho, em entrevista à Agência iNFRA, divulgada pela própria Abraget nesta segunda-feira (13).

A necessidade de contratação de potência foi identificada em um estudo de 2024, realizado pela Abraget em parceria com a consultoria Thymos Energia, que apontou um déficit total de 16 GW. Desse volume, 3 GW seriam urgentes para o biênio 2024-2025, e os 13 GW restantes se destinam aos anos seguintes, reforçando a capacidade do sistema em um horizonte de médio prazo.

Embora a Abraget considere as diretrizes fixadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão largamente adequadas, a entidade propõe duas alterações para futuros certames: a unificação dos produtos, eliminando a separação entre energia nova e existente, e a inclusão de usinas termelétricas a óleo combustível. Segundo Xisto Vieira, a filosofia do LRCAP não é atender à ponta de carga, mas sim prover confiabilidade ao SIN, permitindo apenas máquinas síncronas que contribuem para a robustez do sistema.

A discussão sobre a competição entre empreendimentos novos e existentes é central para a Abraget. O presidente da entidade argumenta que, em certas situações, a construção de uma nova usina pode ser mais econômica do que o retrofit necessário em usinas já em operação para atender aos requisitos cada vez mais complexos do sistema elétrico. Máquinas novas já vêm com alta eficiência e partida rápida, enquanto as existentes demandam investimentos para cumprir as exigências de flexibilidade.

A associação também defende a participação de térmicas a óleo combustível nos leilões de capacidade. Embora não sejam projetadas para operar na base, essas usinas possuem um tempo de partida e parada significativamente menor, conferindo maior flexibilidade à operação do SIN pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A retirada dessas usinas, vistas como essenciais para a recomposição de cargas em eventos críticos, como o apagão de 15 de agosto de 2023, comprometeria a resiliência do sistema.

O cenário elétrico brasileiro, com a crescente penetração de fontes eólica e solar — que juntas somam mais de 40 GW da capacidade instalada de 190 GW do SIN — acentua a necessidade de flexibilidade. A chamada “curva do pato”, fenômeno em que a geração solar varia rapidamente ao longo do dia, cria rampas de demanda que podem chegar a 40 GW a 50 GW. Essas variações são hoje majoritariamente supridas por hidrelétricas, mas as térmicas se tornam cruciais em períodos de seca ou para dar suporte à estabilidade do sistema.

A Abraget aponta que a falta de geração térmica na região Nordeste intensifica os cortes de geração eólica e solar, o chamado curtailment ou constrained-off, observados desde 2023. Para a entidade, o apagão de agosto de 2023, que afetou grande parte do país, evidenciou a falta de robustez do subsistema Nordeste, que não dispunha de máquinas síncronas suficientes para sustentar a tensão, levando a operações mais conservadoras do ONS e, consequentemente, aos cortes.

A contratação de 13 GW tem como objetivo mitigar riscos de desabastecimento e fortalecer a segurança do suprimento, gerando investimentos em novas ou modernizadas usinas termelétricas. Embora os custos da potência sejam repassados à tarifa de energia, a medida visa evitar gastos maiores associados a racionamentos ou interrupções. O conceito de Leilões de Reserva de Capacidade, regulamentado por portarias do MME e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), surgiu após a crise hídrica de 2021. O primeiro certame exclusivo ocorreu em 2021, contratando 5 GW para entrada em 2026.

Para os próximos passos, a definição do montante exato a ser contratado no LRCAP de junho caberá ao governo federal, com base em análises da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Abraget planeja apresentar estudos ao MME para debater a unificação dos produtos e a inclusão de térmicas a óleo combustível em futuros certames, sugerindo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar o modelo. Consultas e audiências públicas são esperadas antes da publicação do edital final do leilão.