Aneel nega recurso da EPP e mantém inabilitação de consórcios no LRCAP

A comissão permanente de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) rejeitou, em 28 de julho de 2026, o recurso da Evolution Power Partners (EPP) contra a inabilitação de seus consórcios ION no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A decisão, em primeira instância, impede a EPP de contratar capacidade neste leilão e reabre a classificação para outros participantes, como Eneva e Global, que podem ser convocadas.

A inabilitação original e a subsequente rejeição do recurso decorrem de critérios de habilitação técnica e/ou econômico-financeira estabelecidos no edital do LRCAP, os quais a EPP não teria cumprido integralmente. Embora a decisão tenha efeito imediato em primeira instância, a EPP ainda pode recorrer à Diretoria Colegiada da ANEEL, que representa a segunda e última instância administrativa, conforme previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 903/2020 e na Lei nº 9.784/1999.

A possibilidade de recurso da EPP à Diretoria Colegiada da ANEEL introduz incerteza no cronograma de definição dos vencedores finais do LRCAP 2026, o que pode atrasar a homologação dos contratos de reserva. Para o mercado, essa indefinição pode impactar a composição do lastro contratado no sistema elétrico, crucial para a segurança do suprimento, e gerar volatilidade nas expectativas de Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) de longo prazo e nas curvas forward de energia.

A rejeição do recurso reforça a postura da ANEEL em exigir aderência estrita às regras de habilitação em leilões de capacidade, sinalizando aos participantes a necessidade de rigor na preparação de propostas. Enquanto a EPP perde a oportunidade de contratação neste certame, a menos que obtenha sucesso na apelação, Eneva e Global ganham uma nova chance de serem convocadas, o que representa uma oportunidade de expansão de portfólio e de contratação de receita de potência de longo prazo.