Regulação & PolíticaAnálise
ANP abre consulta para revisar norma de micro e pequenas empresas do setor de combustíveis
A ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.
04/09/2026ANP