EPE divulga preços de referência para leilões de capacidade de 2026

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou os preços de referência dos combustíveis que balizarão as ofertas nos leilões de reserva de capacidade com início de suprimento em 2026. Essa publicação representa um passo fundamental para os geradores termelétricos, ao fornecer um parâmetro crucial para a formulação de suas propostas de custo operacional nos próximos certames.

A medida da EPE antecede a publicação do edital e do cronograma oficial dos leilões, esperados para os próximos meses. Os valores balizarão as ofertas das usinas que buscam garantir a disponibilidade de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), um mecanismo estratégico para assegurar a segurança energética do país, especialmente em períodos de maior demanda ou menor oferta hídrica.

Os preços de referência estabelecidos pela EPE aplicam-se a diferentes tipos de combustíveis, com destaque para o gás natural, que alimenta a maior parte da capacidade termelétrica flexível do Brasil. Essa precificação técnica é crucial, pois o custo do combustível é o principal componente variável na operação dessas usinas, influenciando diretamente a competitividade e a viabilidade das propostas no leilão.

A EPE desempenha um papel central nesse processo, elaborando estudos e fornecendo insumos técnicos que orientam o mercado e as decisões regulatórias. O Ministério de Minas e Energia (MME) define as diretrizes gerais para a contratação, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por aprovar os editais e regulamentar os certames. Os geradores termelétricos, com sua capacidade instalada superior a 16 GW a gás natural, são os principais interessados e diretamente afetados por esses preços.

Os leilões de reserva de capacidade foram concebidos para assegurar a confiabilidade do sistema elétrico, especialmente após períodos de escassez hídrica que evidenciaram a necessidade de fontes complementares e despacháveis. O primeiro leilão exclusivo para esse fim, realizado em 2021, contratou usinas com início de suprimento em 2026, remunerando a disponibilidade de potência e não a energia efetivamente gerada, o que confere flexibilidade operacional ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Legalmente, o arcabouço para a comercialização de energia e, por extensão, para os leilões de capacidade, encontra-se na Lei nº 10.848/2004 e no Decreto nº 5.163/2004. Portarias do MME, como a Portaria MME nº 50/2022, e resoluções da ANEEL detalham as regras específicas para cada certame, incluindo a metodologia para o cálculo dos preços de referência dos combustíveis, garantindo transparência e previsibilidade ao processo.

A definição dos preços de referência pela EPE impacta diretamente o custo final da contratação de reserva de capacidade. Valores mais elevados podem resultar em encargos setoriais maiores, que são, em última instância, repassados para a tarifa de energia dos consumidores cativos. Além disso, a precificação influencia a viabilidade econômica de novos projetos termelétricos e a competitividade das usinas já existentes no mercado.

A remuneração da capacidade, influenciada por esses preços, é um fator determinante para a formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e para a estabilidade do mercado de energia. Ao garantir a oferta de potência em momentos críticos, os leilões mitigam riscos de desabastecimento, mas seu custo precisa ser cuidadosamente calibrado para não onerar excessivamente o sistema e, consequentemente, o consumidor final.

Com a publicação dos preços de referência, o mercado aguarda a divulgação do edital completo do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 pelo MME e pela ANEEL. Este documento deverá detalhar o cronograma, os requisitos de participação e as condições contratuais, provavelmente após um período de consulta pública para recolher contribuições e sugestões dos agentes do setor elétrico.