ExxonMobil avança na Margem Equatorial e deve pedir licença ao Ibama
A ExxonMobil comunicou que deve formalizar o pedido de licença ambiental para iniciar a perfuração exploratória em blocos na Margem Equatorial, em parceria com a Petrobras. A iniciativa marca um avanço de uma grande operadora internacional na fronteira exploratória e será um dos primeiros grandes testes da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A ExxonMobil deve solicitar licença ambiental para iniciar a perfuração exploratória em blocos que opera na Margem Equatorial, em parceria com a Petrobras. A própria companhia comunicou a informação, que sinaliza um avanço concreto de uma grande operadora internacional na fronteira exploratória e será um dos primeiros grandes testes da Lei nº 15.190/2025, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde 5 de fevereiro de 2026.
O movimento da ExxonMobil ocorre em um contexto de progressos para a Petrobras na mesma região. A estatal brasileira obteve licença do Ibama para perfurar o poço Morpho em outubro de 2025 e, em setembro de 2026, para ampliar atividades em três novos poços – Morpho Extension, Manga e Crotalus. A Margem Equatorial é vista como estratégica, com a Petrobras planejando investir US$ 2,5 bilhões até 2030 para perfurar 15 poços. Segundo um estudo da consultoria Oxford Economics, a produção nacional de petróleo pode passar dos atuais 3,8 milhões de barris/dia para cerca de 5 milhões de barris/dia com a exploração da região.
A solicitação da ExxonMobil ocorrerá sob a égide da Lei nº 15.190/2025, que busca padronizar regras e estabelecer prazos fixos para análise de pedidos pelos órgãos ambientais. Contudo, o processo na Margem Equatorial é reconhecido como complexo e custoso. O Ministério Público Federal (MPF) tem questionado as licenças concedidas à Petrobras, solicitando suspensão de atividades e consulta prévia às comunidades tradicionais. Em 24 de setembro de 2026, o Brent, referência global, operava entre US$ 103,51 e US$ 106,39 por barril.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a eventual produção de petróleo na região é projetada para gerar um impacto econômico significativo a longo prazo, com um acréscimo de até R$ 175 bilhões ao PIB nacional, a criação de 495 mil empregos formais e R$ 11,2 bilhões em impostos indiretos. No entanto, o principal risco para o cronograma da ExxonMobil reside nas contestações do MPF, que podem gerar atrasos e custos adicionais, mesmo com a nova lei de licenciamento, impactando a previsibilidade do projeto.
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