MDIC questiona potencial do Gas Release para baixar preços do gás à indústria
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) expressou ceticismo sobre a capacidade do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release) de promover uma queda efetiva nos preços da molécula para a indústria, mesmo com a regulamentação avançando na ANP.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) questiona a efetividade do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release) para reduzir os preços da molécula para a indústria, apesar do avanço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulamentação do mecanismo. O programa, previsto na Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), busca acelerar a entrada de comercializadores, promover maior concorrência e liquidez, e diminuir a dependência do agente dominante, com a ANP responsável por definir os agentes, volumes e preço mínimo.
A regulamentação do Gas Release está em fase de Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026 da ANP. A audiência pública, inicialmente agendada para 21 de outubro, foi postergada para 19 de novembro de 2026. Entre as propostas do MDIC, liderado por Geraldo Alckmin, incluem que volumes não adquiridos em leilões não retornem ao agente dominante e que a prioridade de venda seja direcionada a consumidores livres da indústria de base, como os setores químico, siderúrgico e de fertilizantes, conforme a Resolução CNPE nº 15/2026.
Para o MDIC, a mera desconcentração da oferta pode não ser suficiente para gerar uma queda substancial nos custos industriais, conforme declarações do secretário Uallace Moreira. Em contraste, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, aponta que a concentração de mercado já caiu de 100% para cerca de 55% desde a promulgação do Novo Marco Legal do Gás (Lei nº 14.134/2021), e que regiões com maior competição, como o Nordeste, já apresentam preços menores. Dados do setor indicam que o preço da molécula de gás no Sudeste é cerca de 17% mais baixo que a média nacional e 12% inferior ao preço industrial.
A efetividade da calibração regulatória do programa é o principal ponto de atenção, pois volumes insuficientes ou regras de prioridade ineficazes podem frustrar o objetivo de redução de preços. Consumidores industriais, como a Abrace Energia, defendem a medida como crucial para baixar custos e aumentar a competitividade fabril. Já a Petrobras, principal agente potencialmente sujeito ao programa, expressou preocupações anteriores, embora tenha avaliado positivamente o adiamento da audiência pública, indicando a complexidade do debate em torno da regulamentação.
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