Temporal no RS deixa 895 mil clientes sem energia e aciona regras de compensação
Um forte temporal atingiu o Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (21), deixando quase 895 mil clientes sem energia elétrica e ativando as novas regras da ANEEL para compensação automática. O evento intensifica a pressão sobre as distribuidoras e a estrutura tarifária, em um cenário de crescente recorrência de fenômenos climáticos extremos.
Um temporal de grandes proporções no Rio Grande do Sul deixou quase 895 mil clientes sem energia elétrica nesta segunda-feira (21), afetando também o abastecimento de água em diversos municípios da Região Metropolitana, conforme apurou o Radar Energia com base em informações iniciais. O evento aciona diretamente as novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que preveem compensação automática para consumidores que ficarem sem luz por períodos prolongados.
As diretrizes da ANEEL, em vigor desde outubro de 2025, obrigam as distribuidoras a conceder descontos automáticos na fatura de luz para interrupções que superem 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais. Empresas como CEEE Equatorial e RGE, que atuam no estado, são as principais responsáveis por mobilizar equipes para restabelecer o fornecimento e processar essas compensações, o que eleva seus custos operacionais em situações de emergência.
A recorrência de eventos climáticos extremos, como os ciclones de agosto de 2026 que já haviam afetado milhares de consumidores, reforça a vulnerabilidade da infraestrutura de distribuição. Os custos adicionais com reparos, compensações e investimentos em resiliência, incluindo a discussão sobre o enterramento de redes, tendem a pressionar a estrutura tarifária, que já tem um efeito médio projetado de 9,4% pela ANEEL para 2026, apesar da mitigação pela repactuação do Uso de Bem Público (UBP) das hidrelétricas.
O cenário regulatório também se complexifica com a existência de uma lei estadual no Rio Grande do Sul, a Lei nº 15.977/2023, sancionada em agosto de 2023 e com previsão de entrada em vigor em 2025, que prevê ressarcimento por falta de energia superior a 24 horas e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Essa tensão entre as esferas regulatórias federal e estadual pode gerar incerteza jurídica e custos adicionais para as concessionárias, dificultando o planejamento de investimentos essenciais para a adaptação da rede.
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