Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%
BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
AnáliseRegulação & Política

ANAC formaliza regras para monitoramento de emissões e uso de CS-SAF na aviação doméstica

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria Regulatória nº 66/SGM, que detalha os procedimentos de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) de emissões de GEE e o cumprimento de metas anuais de redução para a aviação doméstica. As novas regras, com entrada em vigor a partir de sua publicação, estabelecem o Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF) como principal mecanismo e impulsionam o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) a partir de 2027.

18 de novembro de 2026 às 06:28Fonte oficial: DOURedação Radar Energia

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizou as regras para o Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na aviação doméstica, estabelecendo os procedimentos operacionais para o cumprimento das metas anuais de redução a partir de 2027. A Portaria Regulatória nº 66/SGM, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), detalha como os operadores aéreos deverão reportar suas emissões e comprovar a descarbonização no âmbito do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).

As novas diretrizes se aplicam a operadores aéreos – incluindo companhias regulares, táxi aéreo e empresas estrangeiras com operações no Brasil – que emitam mais de 10.000 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano-calendário em voos domésticos. Esses operadores deverão submeter um Plano de Monitoramento de Emissões (PME) à ANAC até 15 de dezembro de 2026 e, anualmente, apresentar Relatórios de Emissões (RE) e de Cumprimento (RC), comprovando a redução via aposentadoria de Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF) ou meios alternativos.

As metas anuais de redução de emissões são progressivas, iniciando em 1% em 2027 e alcançando 10% em 2037. Para o cumprimento, a regulamentação admite Combustíveis de Aviação de Baixo Carbono (LCAF) e Créditos de Descarbonização (CBIOs), com limites de até 5% da meta anual, e transitórios para CBIOs de 15% em 2027 e 2028, e 10% em 2029. A não conformidade pode resultar em multas de R$ 750 por tonelada de CO2 não reduzida e R$ 120.000 pela não apresentação do RE.

A formalização dessas regras pela ANAC, em conjunto com a Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro) e o Decreto nº 13.094/2026, estabelece um novo instrumento de mercado com o CS-SAF, que opera sob o modelo "book and claim", separando o atributo ambiental do SAF de seu produto físico, criando uma demanda regulada e crescente para SAF e LCAF no país.

Embora a regulamentação crie um mercado previsível para produtores de SAF e LCAF, os operadores aéreos enfrentarão novos custos operacionais e de compliance, que podem ser repassados aos consumidores finais. O principal risco reside na volatilidade dos preços e na disponibilidade de SAF e CS-SAF no mercado, especialmente nos anos iniciais de implementação, o que pode gerar desafios para o cumprimento das metas e até questionamentos sobre a viabilidade econômica das operações aéreas no país.

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